Fátima Bezerra: “2024 foi tão difícil como o primeiro ano da nossa gestão”

A governadora Fátima Bezerra (PT) reuniu a imprensa, nesta sexta-feira (27), para prestar contas das principais ações do governo em 2024 e projetar para os próximos dois anos o que define como “o tempo da colheita”. Entre as ações que estão por vir, ela anunciou a publicação neste sábado (28) do edital para a construção do hospital Metropolitano de Traumas e Neurocirurgia, a conclusão da Barragem de Oiticica em março de 2025, a entrega do ramal Apodi da transposição do Rio São Francisco e, até 2026, o início das obras de duplicação da BR-304, além de uma série de outros projetos.

Na avaliação da chefe do Executivo estadual, o ano que termina na próxima terça-feira foi mais desafiador, do ponto de vista do reequilíbrio das contas públicas, do que 2019, quando iniciou a gestão herdando até quatro folhas de pagamento do funcionalismo em atraso.

A conversa com os jornalistas foi dividida em dois momentos. No primeiro, Fátima fez um desabafo sobre o atual quadro de crise financeira do Estado, agravado sobretudo a partir de 2022, quando o governo Bolsonaro aprovou, no Congresso Nacional, as Leis Complementares 192 e 194. Essas duas leis derrubaram as arrecadações estaduais em aproximadamente R$ 109 bilhões ao reduzir as alíquotas de combustível, energia e comunicação, sem que os governos dos 26 Estados e Distrito Federal conseguissem se planejar.

Só no Rio Grande do Norte, as LC 192 e 194 retiraram R$ 1,8 bilhão do tesouro estadual, perda com impacto na oferta de serviços públicos à população.

“2024 foi tão difícil como o primeiro ano da nossa gestão. Um ano difícil em razão da gestão fiscal do Estado. Até 2022 havia um processo crescente de saneamento das contas do Estado, estávamos num processo crescente voltado para diminuir nosso desequilíbrio fiscal. Mas as leis complementares 192 e 194 mexeram no tripé da arrecadação tributária dos Estados. Foi o maior ataque da história já feito contra o pacto federativo no Brasil e um flagrante desrespeito à Constituição. Foram medidas irresponsáveis, criminosas e eleitoreiras. Quem pagou o pato foram os Estados menores. No Rio Grande do Norte tivemos R$ 1,8 bilhão a menos na arrecadação”, afirmou.

Críticas à oposição

As críticas da governadora foram endereçadas também à oposição do Estado na Assembleia Legislativa. O governo Fátima termina 2024 acumulando várias vitórias no Parlamento estadual, com a aprovação de todos os projetos de interesse do governo. A principal delas foi a votação que reajustou a alíquota de ICMS, de 18% para 20%, amenizando o rombo deixado pelas leis complementares 192 e 194. No entanto, Fátima fez questão de lembrar os efeitos para o Estado da derrota imposta pela maioria da ALRN no final de 2023, que retirou mais R$ 800 milhões da arrecadação estadual.

“A oposição bolsonarista “do quanto pior, melhor” reduziu de 20% a 18% a alíquota de ICMS em 2023. Essa medida tirou mais R$ 800 milhões da arrecadação estadual. Fui ao governo federal e, como sempre, o presidente Lula teve sensibilidade e ajudou o Rio Grande do Norte. Expliquei que a perda que tivemos e que não conseguiríamos fechar as contas e precisaríamos de recursos extraordinários do governo federal. Então o governo Lula enviou R$ 300 milhões de créditos extraordinários para fechar as contas, foi como conseguimos pagar o funcionalismo e o 13° salário. Essa é uma reflexão sobre realidade concreta que eu gostaria que vocês (jornalistas) fizessem. Porque quem mais precisa do serviço público é o povo mais pobre”, disse.

Funcionalismo

Ex-sindicalista, a governadora Fátima Bezerra aproveitou a presença dos órgãos de imprensa para fazer um aceno aos servidores públicos estaduais. Ela lembrou que o funcionalismo está há dois anos sem reajuste, o que reconhece ser injusto.

“Estamos há dois anos com reajuste zero para o funcionalismo. Isso não é justo. Cada um gostaria de ter, pelo menos, a reposição da inflação. Avisei ao Fórum dos Servidores em 2023 que se a alíquota modal caísse, como ocorreu, seria 0% de reajuste. Porque entre dar reajuste para o servidor e faltar recursos paro SUS, para a segurança, para a merenda escolar e para o próprio pagamento normal do funcionalismo eu tinha que optar”, explicou.

Fátima garantiu que enviará para ALRN, no início do próximo ano, um projeto de lei que garante a recomposição salarial dos servidores. Pela proposta, a partir de 2026, funcionalismo passará a ter revisão anual dos salários com base na inflação, desde que não ultrapasse 80% do comprometimento da folha com a receita corrente líquida.

“Essa proposta foi elogiada pelo ministro Fernando Haddad. O reajuste é legítimo, mas tem que ser dado com base em condições objetivas”, disse.

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