Bolsonaristas do RN atacam decreto para combater uso excessivo da força policial

Os bolsonaristas do Rio Grande do Norte atacaram o decreto do Ministério da Justiça, publicado na terça-feira (24), para disciplinar o uso da força policial em todo o país. As críticas do senador Rogério Marinho (PL) e dos deputados federais Sargento Gonçalves (PL) e General Girão (PL) têm uma coisa em comum: a distorção a respeito das medidas anunciadas pelo ministro Ricardo Lewandowski e assinadas pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT).

Já o Governo do RN decidiu que não irá se posicionar sobre o decreto. A Polícia Militar, procurada pela nossa reportagem, afirmou apenas que “cumpre o que determina a lei” nas ações realizadas no estado.

Rogério Marinho (PL-RN) declarou que vai propor a “imediata revogação” da medida no início do período legislativo em 2025.

“O governo Lula se notabiliza pela omissão, glamourização e relativização com o crime”, escreveu em mensagem postada nas redes sociais o senador, que vem defendendo a anistia para os acusados de tramarem um golpe de estado e de arquitetarem um plano para assassinar o presidente Lula, o vice-presidente Geraldo Alckmin e o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Alexandre de Moraes.

Rogério Marinho também defendeu a liberdade para o ex-deputado federal Daniel Silveira, que voltou a ser preso essa semana após quatro dias em liberdade condicional por violar o horário de recolhimento domiciliar. O ex-parlamentar foi preso em fevereiro de 2021, após ser condenado pelo STF por defender a ditadura, ameaçar o Estado Democrático de Direito e incitar a violência contra ministros da Corte de Justiça.

Marinho afirmou, ainda, que o decreto do Ministério da Justiça “é absolutamente descolado da realidade do país”. O decreto, assinado pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva, estabelece diretrizes para o uso gradativo de armas para evitar a violência policial em todo o país.

O texto prevê que armas só podem ser usadas em “último recurso”, quando outros meios de “menor intensidade não forem suficientes para atingir os objetivos legais pretendidos”.

O deputado federal Sargento Gonçalves (PL) também usou as redes sociais para criticar o decreto, acusando o presidente Lula de ter a intenção de “ajudar o crime”. As diretrizes contidas na medida, na verdade, visam combater ações violentas da polícia, como no caso da jovem baleada na cabeça por um policial rodoviário federal no Rio de Janeiro, na véspera do Natal.

Outro que criticou a propostas foi o deputado federal General Girão (PL), que atacou o ministro da Justiça, Ricardo Lewandowski, afirmando que ele “não entende nada de segurança pública).

“O decreto publicado pelo Ministério da Justiça que limita o poder das polícias é uma afronta ao pacto federativo, à segurança da nação e à vida dos agentes”, escreveu o deputado bolsonarista.

Governadores de direita também atacaram o decreto do Ministério da Justiça. O governador do Rio de Janeiro, Cláudio Castro (PL), disse que iria ao STF pedir a derrubada da medida.

Já Ronaldo Caiado (União Brasil), governador de Goiás, disse que o texto teria como objetivo “obrigar os governadores a seguirem a política de segurança pública de Lula”. Ibaneis Rocha (MDB), governador do Distrito Federal (DF), disse que as diretrizes estabelecidas pelo decreto seriam inconstitucionais e eram uma “interferência total” na autonomia dos estados de definirem suas políticas de segurança pública.

As críticas dos governadores de oposição têm como pano de fundo os repasses financeiros aos estados. O decreto não é obrigatório, mas as medidas servirão como condição para o repasse ou não de recursos do Fundo Nacional de Segurança Pública (FNSP).

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