Conheça seus direitos em viagens e serviços de turismo

Junto com a tão sonhada viagem de férias, podem aparecer problema como cancelamentos, atrasos de voos e alterações de pacotes turísticos. No entanto, para evitar que essas situações transformem momentos de lazer e descanso em frustração, a Secretaria Nacional do Consumidor (Senacon) reforça a importância de conhecer e exigir os direitos garantidos pelo Código de Defesa do Consumidor (CDC).A Senacon tem intensificado ações para proteger consumidores no setor de turismo, especialmente em períodos de alta demanda como o fim de ano. Entre as iniciativas recentes, destacam-se: campanhas de conscientização, plataforma consumidor.gov.br e fiscalização e penalidades. Confira orientações no box abaixo!Leia mais:Clima é de otimismo em bares, restaurantes e hotéisUso obrigatório do prefixo 0303 será ampliado em janeiroServiçoDireitos em caso de problemas com voosViagens aéreas são particularmente suscetíveis a atrasos, cancelamentos e overbooking (venda de assentos além da capacidade). A legislação brasileira, regulamentada pela Agência Nacional de Aviação Civil (Anac) e pelo CDC, garante os seguintes direitos:1. Assistência material:- Em caso de atraso superior a 1 hora, as companhias devem oferecer meios de comunicação (telefone ou internet)- Após 2 horas, o passageiro tem direito a alimentação (vouchers ou refeição)- Após 4 horas, a empresa deve proporcionar acomodação ou hospedagem, além de transporte até o localQuer ler mais notícias de Serviço? Acesse o nosso canal no WhatsApp!2. Reembolso ou reacomodação:- Para voos cancelados ou com atrasos superiores a 4 horas, o passageiro pode escolher entre:-Reembolso total do valor pago-Reacomodação em outro voo (da mesma companhia ou de outra, sem custo adicional)-Execução do serviço por outro meio de transporte3. Informação Transparente:- As empresas são obrigadas a informar, em tempo real, a situação do voo e os motivos de qualquer problemal Alterações em pacotes turísticosPacotes turísticos, frequentemente comprados para viagens em família ou grupos, também possuem proteções importantes:Alterações unilaterais: a agência de turismo não pode alterar itinerários, hospedagens ou outros serviços sem o consentimento do cliente. Caso isso ocorra, o consumidor tem direito a:- Cancelar o contrato com reembolso integral- Aceitar outro pacote de igual ou superior valor, sem custos adicionaisCancelamento pelo consumidor: o cliente pode cancelar o pacote antes da viagem, mas pode haver cobrança de multas proporcionais, desde que previstas em contrato. O CDC exige que essas multas sejam razoáveis e comunicadas de forma claraDescumprimento do contrato: se a agência não cumprir o que foi contratado (como hotel diferente do acordado), o consumidor pode exigir reparação ou até indenização por danos morais e materiaisDicas práticas para consumidores1. Leia os contratos com atenção:- Confira todas as cláusulas antes de fechar qualquer pacote ou comprar passagens. Questione sobre multas em caso de cancelamento e garanta que tudo esteja documentado2. Planeje com antecedência:- Reservas antecipadas podem reduzir custos e aumentar as chances de solucionar problemas em caso de imprevistos3. Registre tudo por escrito:- Guarde comprovantes de pagamento, e-mails e mensagens trocadas com fornecedores. Esses documentos são fundamentais em caso de pedidos de reparação4. Conheça seus direitos:- Informe-se sobre as políticas de cancelamento, atrasos e outros direitos diretamente nos sites da Anac e da SenaconViagens de fim de ano devem ser momentos de celebração e descanso, e não de estresse. Conhecer os direitos previstos no CDC e contar com a atuação de órgãos como a Senacon e a Anac ajudam consumidores a se protegerem contra abusos e a buscarem reparação em caso de problemas.Se você enfrentar dificuldades, lembre-se de que canais como o Procon e o consumidor.gov.br estão prontos para auxiliar.