Segurança Jurídica e Cooperação. Um Caminho Necessário para construção de novos portos no Paraná

O desenvolvimento do setor portuário no Paraná enfrenta um cenário de interpretações equivocadas que têm atrasado a implantação de novos projetos para potencializar o setor logístico e econômico do Estado. É urgente que o Governo Federal, o Governo Estadual, os órgãos reguladores e os investidores alinhem suas ações para corrigir percepções distorcidas e garantir um ambiente de segurança jurídica, e ambiental, essencial para o avanço de grandes investimentos.

Primeiramente, é necessário esclarecer um ponto focal, as administrações portuárias públicas, como a Autoridade Portuária de Paranaguá, não têm jurisdição sobre a concessão ou o licenciamento ambiental de novos portos privados. Os órgãos licenciadores, como o IBAMA, o Instituto Água e Terra (IAT) e outros, operam de forma independente, seguindo normas estabelecidas por leis e regulamentações federais e estaduais. Portanto, atribuir à gestão de portos públicos a responsabilidade por atrasos ou entraves no desenvolvimento de portos privados é um erro que só contribui para a desinformação e o desgaste do diálogo institucional.

O que a comunidade portuária do Paraná demanda é um enfrentamento objetivo e produtivo, envolvendo o Tribunal de Contas do Estado (TCE), a Justiça Estadual e Federal, o Tribunal de Contas da União (TCU), Ministérios Públicos e demais órgãos competentes. Apenas uma interlocução transparente e coordenada entre esses atores pode destravar os gargalos e garantir que novos portos sejam implementados com as devidas compensações ambientais e segurança jurídica.

Essa articulação também exige que os investidores, políticos e órgãos reguladores estejam dispostos a sentar à mesa e dialogar. O crescimento do setor portuário não deve ser tratado como um jogo de culpa, mas como uma oportunidade de cooperação para beneficiar toda a sociedade.

Um exemplo claro dessa situação é o Porto de Pontal, que possui autorização para implantação desde 1998, mas ainda enfrenta barreiras que refletem a complexidade do ambiente regulatório e a falta de alinhamento entre os órgãos envolvidos. Vale destacar também que a autoridade portuária pública enfrenta os mesmos entraves para desenvolver seus próprios projetos, como a remoção da Pedra da Palangana, novas concessões de áreas e grandes obras de infraestrutura. No entanto, em vez de buscar culpados, a gestão pública tem focado em superar os desafios e encontrar soluções, mostrando que o caminho é a ação conjunta e resolutiva.

A implantação de novos portos no Paraná depende de uma abordagem técnica, despolitizada e que priorize o interesse público. O desenvolvimento econômico deve caminhar lado a lado com a preservação ambiental e o cumprimento das leis. O potencial portuário do Estado, com sua posição estratégica e excelência operacional já reconhecida, pode ser ainda mais explorado se as barreiras institucionais forem superadas.

É hora de deixarmos de lado os equívocos e assumirmos a responsabilidade compartilhada por um futuro mais promissor para o setor portuário. Que o Governo Federal e o Governo Estadual liderem este movimento, promovendo o entendimento e o progresso, sem esquecer que a confiança dos investidores e a segurança jurídica são os pilares que garantem o crescimento sustentável do Paraná e do Brasil.

Seria interessante que, com o mesmo entusiasmo usado para apontar supostos problemas da autoridade portuária pública, os políticos de plantão, com um olhar vesgo – um olho no peixe e outro no gato – também se dispusessem a ajudar quando as dificuldades aparecem. Afinal, enquanto os projetos privados não saem do papel, contamos apenas com uma infraestrutura portuária em Antonina e outra em Paranaguá, que têm sustentado o crescimento da economia do Paraná. Questões como a remoção da Pedra da Palangana ou a viabilização de grandes projetos de infraestrutura, por meio da licitação de áreas, são fatores preponderantes para atender à cadeia logística do Estado. E isso exige mais do que discursos inflamados, exige trabalho sério e colaboração efetiva. Talvez assim, em vez de apenas buscar palco, eles realmente contribuam para o desenvolvimento do setor portuário.