Saúde institui Câmara Técnica para investigar óbitos infantil, fetal e materno

A Secretaria de Saúde de Toledo instituiu a Câmara Técnica de Investigação de Óbitos Infantil, Fetal e Maternos do Município, de acordo com as políticas do Ministério da Saúde e da Secretaria de Saúde do Estado do Paraná. O Regimento Interno da Câmara Técnica foi publicado no Diário Oficial da cidade na semana passada.

Conforme o Regimento Interno, a Câmara Técnica Municipal tem caráter eminentemente técnico, multiprofissional e não punitivo. Ela reúne representantes do Sistema de Saúde local.

Os profissionais vão analisar as circunstâncias da ocorrência dos óbitos infantis, fetais e maternos, identificando os fatores determinantes e condicionantes da mortalidade. Além disso, “o grupo deve propor medidas que visem à melhoria da qualidade da assistência à saúde para redução da mortalidade infantil, fetal e materna”, aponta o Regimento Interno.

COMPOSIÇÃO

A Câmara Técnica Municipal, segundo o Regimento Interno, é composta por representantes do Ambulatório Materno Infantil (AMI), ginecologista, pediatra, vigilância em saúde, departamento da Atenção Básica e dos hospitais.

O coordenador da Câmara Técnica e seu vice serão eleitos entre os seus membros, cujo mandato terá duração de dois anos, renovável uma vez por igual período.

“Serão convocados para a avaliação dos óbitos responsáveis técnicos da unidade de referência (médico, enfermeiro e ACS) em que acontece o óbito na data da avaliação”, afirma o Regimento Interno.

O Regimento Interno ainda prevê que a Câmara Técnica deve se reunir uma vez ao mês, de maneira ordinária ou extraordinária, quando convocada pela coordenação. Deverá ter calendário divulgado previamente o local e horário definido das reuniões.

AÇÕES

A Câmara Técnica de Investigação de Óbitos Infantil, Fetal e Materno de Toledo tem como finalidades:

– Desenvolver ações de sensibilização e divulgação acerca da mortalidade infantil, materno e fetal, objetivando conscientizar os gestores, instituições, equipes de saúde, comunidade e meios de comunidade para a gravidade do problema e soluções;

– Estimular e acompanhar a investigação dos óbitos pela equipe de Saúde, segundo os critérios preconizados em Portarias;

– Identificar os problemas relacionados com a Assistência de Saúde prestada à gestante e a criança, organização dos serviços de Saúde, organização do Sistema de Saúde, condições sociais da família e comunidade;

– Recomendar estratégias e medidas de atenção à Saúde necessária para a redução da mortalidade infantil, fetal e materna, com destaque para as mortes por causas evitáveis;

– Divulgar sistematicamente os resultados e experiências bem-sucedidas;

– Encaminhar mensalmente relatórios de óbitos e ações para o Comitê de Mobilização para Redução da Mortalidade Materna, Infantil e Fetal.

Da Redação

TOLEDO

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