Violência contra mulher segue em alta no RN, apesar da Lei Maria da Penha

Jussara Kelly de Medeiros tinha 43 anos e estava em casa, no bairro de Nossa Senhora da Apresentação, na Zona Norte de Natal, quando foi morta com um tiro na cabeça disparado pelo próprio marido, Roberto dos Santos, que nesta quarta (07), foi condenado a 20 anos de prisão.

A história de Jussara tem uma característica semelhante a de muitos relacionamentos e que devem servir de alerta vermelho para quem enfrenta esse tipo de situação: as brigas e humilhações eram frequentes e já haviam sido testemunhadas em público por algumas pessoas, como vizinhos.

A Lei nº 11.340/ 2006, mais conhecida como Lei Maria da Penha, completa 18 anos desde que foi sancionada. Ela é um dos principais instrumentos de combate à violência contra a mulher ao possibilitar a adoção de medidas protetivas de urgência para romper o ciclo de violência e evitar que as agressões se repitam, sejam elas físicas, psicológicas, sexuais, domésticas ou patrimoniais. Antes da lei, esses crimes eram tratados como sem importância, sendo classificados como de menor potencial ofensivo.

No Rio Grande do Norte, os registros de crimes contra a mulher só começaram a ser computados pela Secretaria da Segurança Pública e da Defesa Social (Sesed) a partir de 2019. Segundo levantamento realizado pela Coine (Coordenadoria de Informações Estatísticas e Análises Criminais), os crimes contra a mulher seguiram numa crescente nos últimos anos, passando de 4.541, em 2019, para 20.101, em 2023. Até junho deste ano, 8.997 casos haviam sido registrados no banco de dados do governo.

Feminicídios

A morte de uma mulher é considerada feminicídio quando o assassinato envolve violência doméstica e familiar, além de discriminação à condição de mulher da vítima. O termo feminicídio é recente, tendo sido criado em 2015, através da Lei 13.104, de 9 de março de 2015.

No Rio Grande do Norte, apesar da redução dos índices de violência em 2023 com queda de -13,9% no número de Mortes Violentas Intencionais (MVI), sendo o segundo estado do Brasil e o primeiro do Nordeste que mais reduziu violência, os dados de feminicídio no RN tiveram alta de 50% no ano passado. Foram 16 mulheres assassinadas, em 2022, e 24, em 2023.

Também foi registado aumento nas tentativas de feminicídio no ano passado no estado, passando de 37, em 2022, para 42, em 2023, o que implica numa alta de 13,5%. Segundo a Sesed, entre janeiro e 18 de julho de 2024, foram registrados 12 feminicídios no Rio Grande do Norte.

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