Aliança Global Contra a Fome e a Pobreza 

No dia 24 de julho de 2024 foi realizada no Rio de Janeiro, na sede nacional da Ação da Cidadania uma reunião ministerial da Força Tarefa do G20 na qual foi anunciada a criação de um dos mais importantes programas de combate à fome. Trata-se da proposta da Aliança Global Contra a Fome e a Pobreza.

Ela é parte das estratégias apresentadas pelo governo brasileiro de construir uma articulação internacional a ser apresentada no G20 (que reúne líderes de 19 países das maiores economias do mundo). Organização que tem como um dos  temas centrais combate às desigualdade.

Os Estados-membros (que na América do Sul são apenas o Brasil e a Argentina) se reúnem anualmente para discutir iniciativas econômicas, políticas e sociais e tem sido o principal fórum de cooperação econômica internacional.

 Uma das propostas do Brasil para a Aliança Global é a de incentivar à agricultura familiar visando incluir os pequenos produtores não apenas no mercado nacional, mas também na economia global de alimentos. E assim cumprir a promessa dos Objetivos de Desenvolvimento Sustentável com a eliminação da pobreza extrema e fome até 2030.

Segundo o documento das Nações Unidas Brasil, a ONU e seus parceiros estão trabalhando para atingir os Objetivos de Desenvolvimento Sustentável. São 17 objetivos “que abordam os principais desafios de desenvolvimento enfrentados por pessoas no Brasil e no mundo (…) e são um apelo global para acabar com a pobreza, proteger o meio ambiente e o clima e garantir que as pessoas, em todos os lugares, possam desfrutar de paz e de prosperidade” (https://brasil.un.org/pt-br/sdgs).

Neste mesmo dia, 24 de julho de 2024, tornado público a edição 2024 do Relatório das Nações Unidas sobre o Estado da Insegurança Alimentar Mundial (SOFI 2024). Em relação ao Brasil mostra um dado importante, resultado das ações do governo no combate à fome a pobreza: a insegurança alimentar severa caiu 85% em 2023, o que significa “Em números absolutos, 14,7 milhões deixaram de passar fome no país. A insegurança alimentar severa, que afligia 17,2 milhões de brasileiros em 2022, caiu para 2,5 milhões. Percentualmente, a queda foi de 8% para 1,2% da população”. (https://www.gov.br/secom/pt-br/assuntos/noticias/2024/07/mapa-da-fome-da-onu-inseguranca-alimentar-severa-cai-85-no-brasil-em-2023). 

A metodologia usada pela FAO (Organização das Nações Unidas para a Agricultura e Alimentação) para definir a Insegurança Alimentar Grave é quando as pessoas não tem acesso regular e permanente a alimentos em quantidade e qualidade suficiente para sua sobrevivência.

O relatório foi produzido não apenas pela FAO, como outros órgãos da ONU, como FIDA (Fundo de Desenvolvimento), UNICEF (Fundo das Nações Unidas para a Infância) PMA (Programa Mundial de Alimentos) e OMS (organização Mundial da Saúde).

 Os relatórios são anuais e com base nos dados coletados são elaborados o Mapa da Fome global.

Em relação ao Mapa da Fome, o país tinha saído 2014, resultados das políticas sociais dos dois governos de Lula e o primeiro governo de Dilma Rousseff (2003-2014). No entanto, entre 2017 e 2022 houve um crescimento da extrema pobreza e, assim da insegurança alimentar e nutricional e o Brasil retornou ao Mapa da Fome, onde ainda se encontra, mesmo com o retorno de programas sociais do governo Lula, como o Bolsa Família, que atinge hoje 20,8 milhões de famílias, com valor médio de beneficiado de R$ 682 e com orçamento  recorde de 168 bilhões de reais que tem resultado na queda da mortalidade infantil, redução das desigualdades regionais, queda expressiva do percentual de crianças na primeira infância que vivem em famílias extremamente pobres, além do fato relevante de que em 2023 que a pobreza e extrema pobreza teve o menor percentual desde 2012. No entanto, ainda permanece alto também evidenciando  que mudanças nesse sentido não são alcançadas em curto prazo.

A redução na insegurança alimentar grave é medida no Brasil pela escala EBIA (Escala Brasileira de Insegurança Alimentar). E os dados indicam que tem a partir de 2023 houve uma reversão da tendência de alta da fome (e da extrema pobreza) verificada nos dois governos anteriores (2017-2022). Em 2023, a prevalência da subnutrição caiu de 4,2% para 2,8%. Isso significa que em torno de três milhões de pessoas saíram da condição de subnutrição crônica (de 9 para 6 milhões).

Segundo o indicador utilizado para determinar a presença ou ausência no Mapa da Fome, um país é retirado quando o indicador da média do último triênio fica abaixo de 2,5%. Considerando o fato de que em apenas um ano houve uma diminuição de 4,2% para 2,8%, e a continuidade dos programas de combate à pobreza e a fome, e mais ainda, articuladas internacionalmente, é muito provável a saída do país no vergonhoso Mapa da Fome, com a possibilidade de alcançar média trienal abaixo de 2,5% como já aconteceu em 2014.

Quanto aos dados globais da fome revelados pelo SOFI 2024, não houve uma mudança substancial no mundo: a estimativa é a de que existe 733 milhões de pessoas que estavam em situação de fome em 2023, praticamente o mesmo número de 2022: 735 milhões.

O relatório destaca que o acesso a alimentos adequados continua inatingível para milhões de pessoas. (https://brasil.un.org/pt-br/274924-o-estado-da-seguran%C3%A7a-alimentar-e-da-nutri%C3%A7%C3%A3o-no-mundo).

Um aspecto importante no relatório é o fato de que registrou progressos  ​​na América Latina, atribuído em parte em função da melhoria constatada no Brasil.

Há muitos aspectos relevantes propostas pelo Brasil para se ter recursos necessários para implementar políticas públicas necessárias para o combate à fome a pobreza. Um deles é a proposta de taxar super-ricos que, pelos cálculos de estudos do governo, poderá arrecadar até US$ 668 bilhões no mundo (https://oglobo.globo.com/mundo/g20-no-brasil/noticia/2024/06/26/taxar-super-ricos-pode-arrecadar-ate-us-688-bi-no-mundo-diz-estudo-feito-a-pedido-do-brasil-para-discussao-no-g20.ghtml).

Também foi apresentado nas discussões para a criação da Aliança, o Programa de Alimentação Escolar (PNAE) do Ministério de Educação e Cultura (MEC) gerenciado pelo Fundo Nacional de Desenvolvimento (FNDE) que seria compartilhado com outros países. 

O PNAE é um dos maiores programas de acesso à alimentação do país, que determina que 30% dos produtos adquiridos sejam de produtores locais. Trata-se de um programa de apoio às famílias do campo, de fortalecimento da agricultura familiar, e pequenos produtores possam servir de referência para os outros países.

Em relação ao Brasil, o que se espera é que os cortes anunciados pelo governo de 15 bilhões nos gastos públicos não inviabilizem recursos para programas de combate à fome e a pobreza como, por exemplo, o Programa de Aquisição de Alimentos (PAA) que visa unir combate à fome com inclusão social.

O detalhamento da contenção de despesas foi publicado no dia 30 de julho de 2024 no Diário Oficial da União. Trata-se de um conjunto de cortes considerados necessários para que as regras fiscais (das contas públicas) sejam cumpridas em 2024. Entre outros aspectos, o Ministério da Saúde teve uma redução de R$ 4,4 bilhões. O das Cidades R$ 2,1 bilhões, Transportes R$ 1,5 bilhão e Educação R$ R$ 1,2 bilhão. Além de R$ 4,5 bilhões do PAC, principal programa de obras do governo e R$ 1,1 bilhão das emendas parlamentares. 

Manter os recursos para o Programa de Aquisição de Alimentos (PAA) é fundamental porque é por meio dele que o governo compra alimentos produzidos pela Agricultura Familiar e doa para organizações das redes socioassistencial, públicas e filantrópicas e para equipamentos de segurança alimentar e nutricional – como são chamados os Restaurantes Populares, as Cozinhas Comunitárias –  que atendem pessoas que não tem acesso à comida de forma regular e adequada. (https://www.gov.br/mds/pt-br/acoes-e-programas/acesso-a-alimentos-e-a-agua/programa-de-aquisicao-de-alimentos).

 Hoje são cerca de seis milhões de famílias registradas como agricultores familiares no país (mais de 60% são mulheres) algo em torno de 30 milhões de pessoas beneficiadas. 

Em relação à Aliança Contra a Fome e a Pobreza, há muito a ser feito.  Primeiro, viabilizar, com o compromisso dos países que aderirem de cumprirem o que está no programa. Segundo, há de se ter um programa consistente, continuado, com a consciência de que não basta apenas à distribuição de alimentos, e que não se resolve sem haver um processo mais amplo de distribuição de renda e no caso do Brasil, entre muitas iniciativas importantes  uma reforma agrária popular, como a preconizada pelo Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra (MST) que busca “uma mudança estrutural na relação com o acesso à terra, os bens da natureza, modos de produção e organização comunitária camponesa”. (https://mst.org.br/2021/07/16/o-que-e-o-programa-de-reforma-agraria-popular-do-mst/).

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