Uma troca de mensagens obtida no aparelho celular de um dos réus na Ação de Investigação Judicial Eleitoral (AIJE) sobre o abuso de poder político no pleito do ano passado em Natal revelou que “recursos humanos e materiais da Semsur [Secretaria Municipal de Serviços Urbanos]” foram usados “em benefício de interesses particulares e eleitorais do ex-secretário da pasta, Irapoã Nóbrega”, que havia sido exonerado do cargo no dia 4 de abril de 2024.
De acordo com o relatório do Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado (Gaeco) do Ministério Público Eleitoral (MPE), a análise do conteúdo da troca de mensagens comprovou que, na prática, o então candidato a vereador continuou dando as ordens na Semsur.
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“Ele não mantinha mais qualquer vínculo formal com a referida secretaria. No entanto, as requisições de limpeza e manutenção de determinados locais, para possíveis gravações de campanha eleitoral do mesmo, a serem realizadas pela Semsur, ocorreram em data posterior à sua exoneração”, indica o documento.
Em uma das conversas descritas no relatório, no dia 17 de abril de 2024, uma servidora comissionada da Semsur, identificada como Jéssica Kallyne da Costa Morais Cabral, informa ao investigado Itamar Domingos da Cruz que uma pessoa identificada chamada Daniel havia solicitado a limpeza de três praças onde o ex-secretário gravaria vídeos de campanha.
“A gente vai focar nos cemitérios”, disse investigado
Em outra mensagem, enviada no mesmo dia, Jéssica pede a Itamar para incluir mais uma praça na programação da limpeza, mas ele avisa que “agora a gente vai focar nos cemitérios”.
A própria Jéssica havia alertado Itamar, anteriormente, sobre uma demanda da TV Ponta Negra a respeito do mato e de uma árvore que tinha caído sobre dois túmulos no cemitério do Bom Pastor, na zona Oeste de Natal.
Itamar respondeu afirmando que, no dia seguinte, a equipe entraria “com força total nos cemitérios”. Por isso, ele explicou a Jéssica que a “questão das praças” precisaria esperar um pouco.
“A gente agora vai focar nos cemitérios, né? Inclusive, hoje já demos uma entrada, amanhã queremos aumentar mais o quantitativo, temos que focar agora no cemitério, entendeu? Aí, aquela questão das praças, a gente vai ter que adiar um pouco até a gente resolver a situação dos cemitérios agora, porque os cemitérios, eles em15 dias, a gente não conclui não, com a quantidade de pessoas que nós temos”, diz a transcrição da conversa.
Mutirão de limpeza
Em outra mensagem enviada no dia 19 de abril de 2024, Itamar informa a Jéssica que “deu uma recolhida no pessoal” para fazer um mutirão de limpeza na Av. Nevaldo Rocha, antiga Av. Bernardo Vieira, em frente ao Midway Mall.
Para facilitar o trabalho, a limpeza seria dividida em dois trechos, que seriam cobertos pela Semsur e pela Urbana. O objetivo, segundo Itamar, era “ficar toda aquela via limpa”, porque “ali em frente é o shopping” e estava “uma sujeira só”.
“Então, a gente vai dar uma geral ali amanhã. O horário é curto, vou dar o pessoal amanhã concentrado naquele local e amanhã eu recolho e segunda retoma novamente nos cemitérios, passando para informar você aí”, diz a transcrição da mensagem.
A conversa prossegue, Itamar diz a Jéssica que está “no departamento desde 2008”, por isso tem noção “do que é feito, de como é para ser feito, quais são os pontos principais e como atender as demandas”.
Jéssica se compromete a resolver “o material” para a equipe de Itamar trabalhar. “Eu vou fazer aqui a relação do que é mais urgente, o que dá pra gente caminhar e vou mandar pra você”, diz ela.
“Veja aí, você me passa as coisas mais urgentes mesmo, porque vocês sabem que tá precisando, né? Quase parando. Porque aí eu vou dar um jeito enquanto não
recebo o resto das coisas”, responde Itamar.
“O chefe” pediu duas equipes na zona Norte
Os dois seguem trocando mensagem. No domingo, dia 21 de abril de 2024, Itamar comunica a Jéssica que o “chefe” havia pedido para enviar duas equipes para a zona Norte. A primeira ficaria responsável pela limpeza do local próximo onde haveria uma reunião de campanha na noite daquela data, nas proximidades do terminal de ônibus do conjunto Soledade 1.
A outra equipe seria direcionada para fazer a limpeza da Avenida Maranguape, onde “o chefe” faria uma filmagem.
“Parece que vão fazer uma filmagem lá, entendeu? Uma matéria de gravação, só duas equipes, o restante todos estão no cemitério”, explica Itamar.
Jéssica diz a Itamar que está “tentando confirmar” a informação da filmagem com alguém identificado como Hanna, que ela afirma estar com Irapoã. A preocupação dos dois era para que, no dia da gravação, prevista para a terça-feira, 23 de abril de 2024,estivesse tudo “limpo”.
MP pede cassação do prefeito, vice e dois vereadores
O Ministério Público do Rio Grande do Norte ajuizou uma Ação de Investigação Judicial Eleitoral (AIJE), no início de fevereiro desse ano, contra o prefeito de Natal, Paulinho Freire (União Brasil), a vice-prefeita Joanna Guerra (Republicanos), o ex-prefeito Álvaro Dias (Republicanos) e os vereadores Daniel Rendall (Republicanos) e Irapoã Nóbrega (Republicanos).
Eles são acusados de suposto abuso de poder político e econômico nas eleições municipais de 2024. A ação também pede que todos se tornem inelegíveis pelo período de oito anos, a aplicação de multa aos envolvidos e a cassação do mandato dos candidatos eleitos.
Além deles, o então diretor técnico da Arsban (Agência Reguladora de Serviços de Saneamento Básico do Município de Natal), Victor Diógenes, cunhado de Álvaro Dias, também foi denunciado pela suposta participação no esquema para favorecer a eleição de Paulinho Freire.
Victor Diógenes foi gravado em reunião com os servidores comissionados e empregados terceirizados do órgão coagindo os subordinados manifestarem publicamente o apoio a Paulinho Freire e Joanna Guerra.
Depois da divulgação da gravação pela imprensa, ele foi exonerado “a pedido” da Arsban, no dia 15 de outubro de 2024, mas foi renomeado para o cargo, após o segundo turno das eleições, no dia 1º de novembro de 2024.
De acordo com a denúncia do MPE, Álvaro Dias “orquestrou como um todo o esquema eleitoral, valendo-se da máquina pública administrativa municipal” para favorecer a candidatura do prefeito eleito de Natal Paulinho Freire e da sua vice, Joanna Guerra, além dos vereadores Daniell Rendall e Irapoã Nóbrega.
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