A deputada federal Natália Bonavides (PT) comentou, em suas redes sociais, as novas provas do Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado (Gaeco) na Ação de Investigação Judicial Eleitoral (AIJE), movida pelo Ministério Público, contra o prefeito de Natal, Paulinho Freire (União Brasil), a vice-prefeita Joanna Guerra (Republicanos), o ex-prefeito Álvaro Dias (Republicanos) e os vereadores Daniel Rendall (Republicanos) e Irapoã Nóbrega (Republicanos). A parlamentar classificou as revelações como “escandalosas”.
O material probatório consta em um relatório de 882 páginas do Gaeco, publicado em primeira mão pelo blog “O Potiguar”. O documento apresenta um conjunto de evidências sobre o suposto esquema de uso da máquina pública da Prefeitura de Natal para influenciar nas eleições de 2024.
Natália, que disputou o segundo turno contra o prefeito eleito Paulinho Freire (União Brasil), disse que o uso da máquina pública municipal nas eleições foi “descarado”.
“Assédio, perseguição, monitoramento em redes sociais e frases do tipo ‘quer a cabeça dele’. Uma organização criminosa que utilizou recursos públicos para interferir no pleito. Até exames médicos foi usado como moeda de troca para votos”, comentou a petista.
O relatório do Gaeco é oriundo de interceptações telemáticas e da análise de equipamentos apreendidos nas secretarias da Prefeitura de Natal, além de comitês de campanha que foram alvos de busca e apreensão pelo Ministério Público Eleitoral (MPE).
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As denúncias de uso da máquina pública municipal resultaram na ação movida pelo MPE, no início de fevereiro, pedindo a cassação dos mandatos do prefeito Paulinho Freire, da vice-prefeita Joanna Guerra e dos vereadores Daniel Rendall e Irapoã Nóbrega. A AIJE também pede a decretação da inelegibilidade deles e do ex-prefeito Álvaro Dias pelo prazo de oito anos.
Além deles, o então diretor técnico da Arsban (Agência Reguladora de Serviços de Saneamento Básico do Município de Natal), Victor Diógenes, cunhado de Álvaro Dias, também foi denunciado pela suposta participação no esquema para favorecer a eleição de Paulinho Freire.
Victor Diógenes foi gravado em reunião com os servidores comissionados e empregados terceirizados do órgão coagindo os subordinados manifestarem publicamente o apoio a Paulinho Freire e Joanna Guerra.
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Depois da divulgação da gravação pela imprensa, ele foi exonerado “a pedido” da Arsban, no dia 15 de outubro de 2024, mas foi renomeado para o cargo, após o segundo turno das eleições, no dia 1º de novembro de 2024.
De acordo com a denúncia do MPE, Álvaro Dias “orquestrou como um todo o esquema eleitoral, valendo-se da máquina pública administrativa municipal” para favorecer a candidatura do prefeito eleito de Natal Paulinho Freire e da sua vice, Joanna Guerra, além dos vereadores Daniell Rendall e Irapoã Nóbrega.
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Assédio eleitoral nos CEMEIs
O relatório do Gaeco, além das provas que já haviam sido divulgadas, apresenta novas evidências de assédio eleitoral nos CEMEIs (Centros Municipais de Educação Infantil), onde estagiárias eram pressionadas a votar nos candidatos indicados pelas diretoras, sob pena de perderem o estágio.
Conversas em um grupo de WhatsApp, obtidas em um celular apreendido com um dos investigados, revelaram que os CEMEIs, segundo mensagem postada por uma das participantes, haviam se transformado em “curral eleitoral”.
“A educação infantil está virando curral eleitoral. Parece que a Semtas está entranhada dentro dessas pessoas, estudaram tanto, fizeram pós, concurso para ficar nas mãos desses políticos, é uma pena, não entenderam nada”, diz trecho da mensagem postada.
Listas de ônibus para levar pessoas a eventos de campanha foram apreendidas na Semtas
O relatório também apresenta como evidência do uso da máquina pública nas eleições municipais listas de ônibus, apreendidas na Semtas, usados para levar pessoas a um comício no dia 15 de outubro de 2024.
Outra evidência citada no material é a transcrição de conversas em mais um grupo de WhatsApp, obtidas em um celular apreendido de um cargo comissionado da Semsur, revelando que, apesar de não ser mais titular da pasta, Irapoã Nóbrega continuava mandando no órgão.
De acordo com a transcrição, a limpeza de praças, vias públicas e até cemitérios era realizada de acordo com a agenda de campanha de Irapoã Nóbrega.
Comissionados e terceirizados tinham que participar de atividades de campanha
O Gaeco também reforçou que comissionados e terceirizados eram pressionados para participar de eventos de campanha de Paulinho, Joanna, Rendall e Irapoã. Foram usadas listas de presença para identificar quem participava ou não das atividades políticas. Quem não comparecia, era demitido.
“Servidores e empregados foram compelidos a comparecerem a eventos políticos. (…) Consta dos autos da investigação depoimentos e transcrição de áudios que apontam indícios robustos de possível abuso de poder político no intuito de influenciar o resultado eleitoral”, diz outro trecho do relatório.
Perseguição política e demissões
O relatório do Gaeco reforça que os servidores comissionados e empregados terceirizados dos órgãos públicos municipais, especialmente na Arsban e nas secretarias municipais de Educação (SME), Serviços Urbanos (Semsur) e Trabalho e Assistência Social (Semtas), foram vítimas de abuso de poder político.
“Os servidores sofreram coação e ameaças para apoiarem os candidatos a vereador Daniell Victor Rendall Melquíades de Lima e Irapoã Nóbrega Azevedo de Oliveira, e o então candidato a prefeito Paulo Eduardo da Costa Freire”, destaca trecho do documento do Gaeco.
O documento cita relatos de “perseguição política e demissões” que teriam ocorrido na Semsur durante o período eleitoral em 2024. Os servidores teriam sido demitidos por não declararem voto nos então candidatos apoiados pelo ex-prefeito Álvaro Dias.
“Há evidências de que o abuso de poder político ocorreu em algumas secretarias do município e na ARSBAN (Agência Reguladora de Serviços de Saneamento Básico do Município de Natal), onde secretários, diretores e outros agentes, usando indevidamente do cargo, função ou emprego nos órgãos públicos, constrangiam e ameaçavam os servidores comissionados e empregados terceirizados para comparecerem a eventos de campanha e divulgarem apoio em suas redes sociais”, enumera o documento.
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