Os permissionários do Mercado da Redinha conquistaram novamente a garantia de recebimento de um auxílio de R$ 1.200 para 32 trabalhadores do local. O auxílio havia sido interrompido pela Prefeitura em abril, motivando protestos.
O decreto que regulamenta o novo pagamento foi publicado no Diário Oficial do Município (DOM) desta quinta-feira (15). O auxílio, segundo a Prefeitura, considera a necessidade de mitigar os impactos econômicos sobre os atuais permissionários do Complexo Turístico da Redinha durante o período de transição até o efetivo início da exploração sob o novo regime de concessão.
Segundo Ozeni Florêncio Silva, trabalhadora do antigo Mercado da Redinha que está impedida de trabalhar desde o início da reforma do espaço em abril de 2022, a ajuda de custo havia sido cortada, sem aviso, pela Secretaria Municipal de Trabalho e Assistência Social (Semtas).
“Essa conquista representa muito esforço, perseverança e determinação. É só um degrau que subimos, temos muito o que alcançar ainda”, afirmou ela.
Na última quinta (8), comerciantes das praias de Ponta Negra, Meio e Redinha fizeram uma manifestação contra o que consideram uma opressão que os trabalhadores da orla têm sofrido por fiscalizações da Secretaria Municipal de Meio Ambiente e Urbanismo (Semurb). O grupo saiu a pé da Câmara Municipal em direção à Prefeitura do Natal, onde foi entregue uma carta com denúncias, reclamações e algumas exigências a Sérgio Freire, secretário municipal de Governo. Na manhã desta segunda (12), outra manifestação foi marcada, desta vez com foco principal na pauta dos auxílios.
O vereador Daniel Valença (PT), que acompanha os trabalhadores do local, critica a forma como a Prefeitura conduz a situação de quem trabalha no Mercado.
“O Mercado tinha 33 boxes, em que trabalhavam diretamente permissionárias, cozinheiras, garçons. Ele foi fechado sob a promessa de uma obra de um ano. Álvaro Dias poderia ter feito um plano de ocupação provisória da orla, de maneira democrática, e garantir a sobrevivência desses trabalhadores. Mas o que ocorreu é que cozinheiros e garçons foram abandonados à própria sorte pela gestão municipal”, diz.
“As permissionárias ao menos ficaram recebendo um auxílio de R$ 1.200, devido a previsão legal. Estamos em 2025, o Mercado foi ‘inaugurado’ três vezes, sendo uma delas a dois dias do segundo turno de 2024, e segue fechado. Para completar, em medida ilegal, a prefeitura cortou os auxílios. Tivemos de realizar dois atos, uma reunião com o secretário Sérgio Freire e uma com a Semtas para o retorno do benefício. Mas com muita luta voltou. Agora, a luta tem de ser contra a privatização”, aponta o parlamentar.
Para ele, a Secretaria Municipal de Serviços Urbanos (Semsur) tem competência para gerir o Mercado.
“E seus trabalhadores têm competência para que ele funcione com qualidade e mantendo as características de uma comunidade como a Redinha”, destaca.
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