Fiscalização dos fiscais de receitas estaduais da Secretaria de Estado da Fazenda (Sefa), lotados na Coordenação de Controle de Mercadorias em Trânsito do Itinga, no município de Dom Eliseu, no km 1.481 da rodovia BR 010, nordeste paraense, apreendeu, na terça-feira (13), 30.140 quilos de pescado congelado.
A mercadoria, avaliada em R$ 275.500,00, era procedente do município de Belém, e destinada aos municípios de Betim e Santa Luzia, os dois municípios em Minas Gerais.
“Durante o processo de fiscalização foi verificado que a empresa remetente da mercadoria estava na situação fiscal de” Ativo não Regular”, portanto, perdendo o direito a redução da carga tributária aplicada à operação. Por conta disso, foi lavrado Termo de Apreensão e Depósito (TAD), no valor de R$ 46.284,00 referente ao ICMS e multa”, contou o coordenador da unidade, Rafael Brasil.
(Agência Pará)
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