A P4 Concessões e Consultoria LTDA será a empresa que irá elaborar os estudos técnicos-financeiros, jurídicos e ambientais que irão embasar a futura concessão do Complexo Turístico da Redinha, Zona Norte de Natal, por meio de uma Parceria Público-Privada (PPP). A definição foi publicada no Diário Oficial do Município desta sexta (09).
Ao todo, duas empresas apresentaram propostas, mas apenas a P4 comprovou por meio de documentação ter capacidade técnica para a realização dos estudos.
“A empresa que foi credenciada demonstrou capacidade técnica e experiência na administração de equipamentos semelhantes, o que foi essencial para sua habilitação. Agora, ela terá um prazo de até 60 dias para apresentar os estudos, podendo inclusive entregar antes”, revelou o secretário municipal de Parcerias, Concessões, Empreendedorismo e Inovações (Sepae), Arthur Dutra.
Os estudos elaborados pela empresa selecionada devem contemplar três eixos principais: uma modelagem jurídica, com sugestão de estrutura contratual e definição de responsabilidades do concessionário e do Município; uma proposta técnico operacional, com diagnóstico da estrutura atual e sugestões de melhorias; e um modelo financeiro, incluindo estimativas de investimentos e receitas, além da avaliação de viabilidade econômica da concessão. Somente após a entrega dos estudos, será elaborado o edital da licitação definitiva.
Reabertura
O grupo de trabalhadores da Redinha que atuava no antigo Mercado está impedido de atuar no local desde abril de 2022, quando começaram as obras do Complexo Turístico da Redinha. Apesar da inauguração do local com 1º Festival Gastronômico “Boteco de Natal”, realizado entre 26 de dezembro de 2024 e 26 de janeiro de 2025, o espaço voltou a ser fechado após o evento.
Depois de vários protestos, a Prefeitura decidiu reabrir o espaço por mais um mês, entre 7 de fevereiro e 9 de março, para que os trabalhadores pudessem aproveitar o período de alta estação com a prorrogação do Festival “Boteco de Natal”.
Como funcionará o Complexo Turístico da Redinha
Após votação em agosto do ano passado, na Câmara Municipal de Natal, o Complexo Turístico da Redinha foi cedido à iniciativa privada, junto com o Teatro Sandoval Wanderley, através de Parcerias Público-Privadas (PPPs) por um período de 25 anos.
O vencedor terá de garantir o retorno dos antigos permissionários com contratos iniciais de quatro anos, prorrogáveis por mais quatro. A lei também estabelece um escalonamento nos valores de locação para essas pessoas, oferecendo isenção no primeiro ano e descontos progressivos nos anos subsequentes: desconto de 75% no segundo ano, de 50% no terceiro ano e, caso renovada, 25% de desconto no quarto ano, 12,5% de desconto no quinto ano e, por fim, 5% de desconto no sexto ano.
Além disso, o concessionário será responsável por fornecer todo o enxoval necessário para os permissionários, incluindo cutelaria, eletrodomésticos e mobiliário.
A empresa vencedora também terá a obrigação de manter, no mínimo, o percentual de 10% das unidades locáveis dos 33 boxes e quiosques por comerciantes domiciliados na praia da Redinha; aplicar 10% das receitas líquidas acessórias à concessão no melhoramento do bairro através de obras e serviços previamente aprovados pela Prefeitura do Natal; e manter o percentual de 30% de todos os funcionários contratados pela concessionária, ainda que por meio de terceirização, de moradores do bairro da Redinha. A obra recebeu um investimento de R$ 30 milhões pela Prefeitura de Natal.
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