O Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte condenou o ex-vereador Adenúbio de Melo Gonzaga a 18 anos de prisão em regime fechado, perda do cargo público e suspensão dos direitos políticos por desvio de recursos da Câmara Municipal de Natal.
O ex-vereador foi considerado culpado pelos crimes de peculato e uso de documentos falsos. Os desvios ocorreram entre 2010 e 2011, segundo investigação do Ministério Público do Rio Grande do Norte (MPRN), que apontou que o esquema era liderado pelo então vereador Adenúbio Melo que, com o auxílio de seus assessores e da contadora Aurenísia Celestino, desviava recursos da verba de gabinete.
Segundo a Ministério Público, o grupo simulava contratações de empresas inexistentes ou inativas para prestação de serviços e fornecimento de materiais, com a emissão de notas fiscais fraudulentas e adulteração de cheques para justificar os gastos da verba pública. Porém, os serviços não eram efetivamente prestados e os produtos não eram entregues.
Os cheques eram sacados pelo grupo que, para dar aparência de legalidade aos gastos, utilizava notas fiscais e recibos falsos, nos quais constavam beneficiários diferentes daqueles que efetivamente realizavam os saques. O Tribunal de Justiça determinou que os condenados devolvam aos cofres públicos o valor de R$ 250 mil.
“Somos totalmente inocentes. Esse é um caso que tem outros vereadores envolvidos e alguns, que pegaram 23 anos de prisão, agora estão em cinco. É que o meu processo ficou por último, mas já recorremos. É um processo que já tem 16 anos! Qual político que não saiu com processo? Só Jesus na causa”, comentou Adenúbio Melo por telefone com a agência SAIBA MAIS.
Pela decisão da 7ª Vara Criminal de Natal, que atende a um pedido do MPRN, outras cinco pessoas também foram condenadas por participação no esquema de desvio de verbas da Câmara Municipal:
- André Fellipe Cesário de Araújo, ex-assessor parlamentar (18 anos de reclusão);
- Adriano Silva Freire, que também atuava como assessor parlamentar (12 anos e 11 meses de prisão);
- Aurenísia Celestino Figueiredo Brandão, contadora (14 anos e 7 meses de reclusão);
- Cid Celestino Figueiredo Souza, advogado (14 anos e 7 meses de reclusão);
- Sidney Rodrigues dos Santos, empresário (12 anos e 11 meses de reclusão).
Adenúbio Melo, André Fellipe e Adriano Freire perderam os cargos que ocupavam à época e, pela decisão, perderiam os eventuais cargos ou mandatos atuais, caso tivessem correlação com as atribuições anteriores. Porém, Adenúbio Melo não ocupa nenhum cargo público atualmente. Segundo o advogado do ex-vereador, a perda só ocorreria após o processo transitar em julgado e como ele ainda está em 1ª instância, Adenúbio e os demais réus ainda podem recorrer da decisão.
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