Câmara quer votar com urgência projeto que amplia número de deputados federais

A Câmara dos Deputados incluiu na pauta desta semana a votação da urgência de um projeto de lei que prevê o aumento do número de parlamentares federais de 513 para 527. A proposta surge no contexto da redistribuição de cadeiras com base nos dados do Censo de 2022, conforme determinação do Supremo Tribunal Federal (STF), que estipulou o prazo de 30 de junho de 2025 para a atualização.

O STF não mencionou a possibilidade de ampliar o número total de cadeiras. No entanto, parlamentares têm defendido a ampliação como forma de evitar a redução da representação de Estados que perderam participação relativa na população brasileira. A proposta de urgência permite que o projeto seja votado diretamente no plenário, sem passar pelas comissões.

A medida é contestada por bancadas de Estados que perderiam assentos, como o Rio Grande do Sul, que deixaria de contar com duas das suas atuais 31 cadeiras. Também teriam redução na representação: Rio de Janeiro (menos 4 cadeiras), Bahia (menos 2), Paraíba (menos 2), Piauí (menos 2), Alagoas (menos 1) e Pernambuco (menos 1).

Por outro lado, os Estados que ganhariam assentos seriam Pará (mais 4), Santa Catarina (mais 4), Amazonas (mais 2), Ceará (mais 1), Goiás (mais 1), Mato Grosso (mais 1) e Minas Gerais (mais 1).

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