A Comissão de Direitos Humanos (CDH) do Senado realiza audiência pública nesta segunda-feira 5, a partir das 9h, para debater a redução da jornada de trabalho no Brasil. O encontro integra o ciclo de discussões sobre o novo Estatuto do Trabalho (SUG 12/2018) e pretende analisar as mudanças nas relações trabalhistas, o avanço das novas tecnologias e os impactos da inteligência artificial no mundo do trabalho.
O debate foi requerido pelo senador Paulo Paim (PT-RS), relator da sugestão legislativa, por meio do REQ 20/2025. Ele também é o autor da proposta que criou a Subcomissão Temporária do Estatuto do Trabalho (CDHET), em funcionamento na CDH desde 2016.
A SUG 12/2018 decorre de debates realizados entre 2016 e 2018 pela subcomissão e foi apresentada por quatro entidades: Associação Nacional dos Magistrados da Justiça do Trabalho (Anamatra), Associação Latino-Americana de Juízes do Trabalho (ALJT), Associação Nacional dos Procuradores do Trabalho (ANPT) e Sindicato Nacional dos Auditores Fiscais do Trabalho (Sinait). A proposta visa regulamentar os direitos sociais previstos na Constituição Federal e atualizar a legislação diante das transformações do mundo do trabalho.
O instrumento da sugestão legislativa permite a apresentação de propostas por qualquer cidadão ou entidade, desde que obtenham ao menos 20 mil apoios no portal e-Cidadania. Após esse marco, a ideia é analisada pela CDH e pode tramitar como projeto de lei.
Participam da audiência:
- Luciana Paula Conforti, juíza do Trabalho e presidente da Anamatra;
- Shakti Prates Borela, assessora técnica da Secretaria de Relações do Trabalho do Ministério do Trabalho e Emprego;
- Ana Virgínia Moreira, diretora regional da OIT para América Latina e Caribe;
- Edmilson Santos dos Santos, coordenador-geral de Direitos Humanos e Empresas do MDHC;
- Adriana Marcolino, diretora técnica do DIEESE;
- Luiz de Souza Arraes, coordenador nacional do Fórum Sindical dos Trabalhadores (FST), diretor-secretário da CNTC e presidente da FEPOSPETRO;
- Cirlene Luiza Zimmermann, procuradora do Trabalho e coordenadora nacional de Defesa do Meio Ambiente do Trabalho e da Saúde do Trabalhador e da Trabalhadora do MPT;
- Ubiraci Dantas de Oliveira, vice-presidente nacional da CTB (participação por videoconferência).
