Os servidores públicos federais da área da Cultura deflagraram uma greve nacional por tempo indeterminado nesta última terça-feira (29). A decisão pela paralisação ocorreu após meses de tentativas frustradas de negociação com o Ministério da Gestão e da Inovação (MGI), que segue se recusando a abrir uma mesa específica para discutir a reestruturação das carreiras do setor. Diante da ausência de diálogo efetivo, os trabalhadores optaram pela mobilização como forma de pressionar o governo a reconhecer a urgência das demandas apresentadas.
Entre as principais reivindicações dos servidores está a imediata abertura de uma mesa de negociação específica com o MGI, algo considerado fundamental para avançar no debate sobre a reestruturação das carreiras. Eles também cobram o reconhecimento da Cultura como uma área estratégica para o Estado brasileiro, com impacto direto na educação, na cidadania e na soberania cultural do país. Por fim, os trabalhadores exigem a criação de uma estrutura de carreira que valorize a formação acadêmica, o conhecimento técnico e a permanência dos servidores nas instituições públicas, garantindo condições dignas para a continuidade das políticas culturais.
Segundo Fernanda de Matos, servidora do Iphan no Rio Grande do Norte, eleita como delegada, para representar o estado nas assembleias nacionais, “O que está em risco são as próprias capacidades institucionais do Estado de cumprir seu papel constitucional, do art. 216, de garantir o pleno exercício dos direitos culturais. Sem servidores valorizados e condições institucionais estruturadas, o Estado perde sua musculatura, sua inteligência organizacional, sua memória técnica — e, com isso, perde também sua capacidade de formular, implementar, sustentar e executar políticas públicas consistentes e democráticas”, ela acrescenta.
A crítica dialoga com a economista italo-americana-britânica, Mariana Mazzucato, contratada pelo próprio MGI, a qual alerta para o impacto negativo da desvalorização das capacidades públicas e do esvaziamento dos quadros técnicos do Estado. Para ela, organizações aprendem fazendo, valorizando suas capacidades e não procurando alternativas externas. Um setor público fragilizado por excessivas consultorias e terceirizações compromete não só a prestação de serviços, mas também a própria capacidade de inovação e de enfrentamento de crises sociais e econômicas.
A precarização dessas instituições coloca em risco a continuidade de políticas públicas fundamentais para a preservação da memória, da diversidade cultural e da identidade brasileira. O trabalho técnico dos servidores sustenta ações como a gestão de mais de 2.500 museus e pontos de memória monitorados pelo Ibram; a proteção de aproximadamente 37 mil sítios arqueológicos, 24 mil bens tombados e 60 bens imateriais registrados pelo Iphan; e a manutenção de um acervo de mais de 9 milhões de livros, manuscritos e imagens históricas pela Biblioteca Nacional, que opera uma das plataformas digitais mais acessadas do governo federal. A Fundação Cultural Palmares, por sua vez, é responsável pela certificação de cerca de 3.700 comunidades quilombolas, enquanto o Ministério da Cultura articula mais de 5 mil pontos de cultura espalhados pelo país. Sem condições adequadas de trabalho e uma estrutura de carreira que valorize esses profissionais, todo esse patrimônio corre o risco de abandono ou deterioração.
O movimento grevista conta com o apoio do Sindicato dos Trabalhadores do Serviço Público Federal no RN (Sindsep-RN), da Confederação dos Trabalhadores no Serviço Público Federal (Condsef) — entidade que representa grande parte da categoria em âmbito nacional —, além do Fórum dos Servidores Federais da Cultura, espaço que reúne associações representativas como a AsMinC (ligada ao Ministério da Cultura), a Asserte (Funarte) e a ASBN (Biblioteca Nacional). A pauta central da mobilização é a criação e implementação do Plano de Carreira dos Cargos da Cultura (PCCULT), proposta construída de forma coletiva por servidores da administração direta do Ministério da Cultura e das instituições a ele vinculadas, como o Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (Iphan), o Instituto Brasileiro de Museus (Ibram), a Fundação Nacional de Artes (Funarte), a Fundação Cultural Palmares (FCP) e a Fundação Biblioteca Nacional (FBN).
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