Abril Verde: conscientização sobre saúde e segurança no trabalho

Estamos no ‘Abril Verde’, de conscientização sobre a segurança e a saúde no trabalho, uma campanha importante para o Brasil, que é o 4º país do mundo em números de acidentes de trabalho, segundo a OIT (Organização Internacional do Trabalho). A Bahia foi o primeiro estado a consolidar uma Agenda do Trabalho Decente, com nove eixos de atuação, sendo um deles a saúde e a segurança dos trabalhadores. Em conjunto com o Forumat (Fórum de Proteção ao Meio Ambiente do Trabalho), temos atuado para que as normas regulamentadoras e a legislação sejam cumpridas.A atuação marcante do movimento sindical, junto com a Justiça do Trabalho, Ministério Público do Trabalho e órgãos de governo, possibilitou que avançássemos no diagnóstico e na construção de regras protetivas. A maior parte dos acidentes seria evitável, se houvesse respeito à lei.Os ataques à legislação trabalhista, a flexibilização desenfreada de direitos e a informalidade, associados ao aumento da automação e à pressão por resultados, têm desencadeado uma verdadeira epidemia de doenças e acidentes laborais. A atenção integral à saúde física e mental da classe trabalhadora é um direito fundamental, consagrado na Constituição Federal e em Convenções Internacionais.Nosso país tem a marca de quase quatro séculos de uso intensivo da mão de obra escrava, o que explica a cultura do descarte no mundo do trabalho. A ganância e a hiperexploração têm provocado uma enxurrada de ações judiciais e pedidos administrativos de benefícios previdenciários, onerando as contas públicas.Gasta-se, por ano, cerca de R$ 13 bilhões, considerando valores pagos pelo INSS, em benefícios de natureza acidentária. Além disso, mais de 46 mil dias de trabalho são perdidos, em razão de afastamentos por acidentes.As desigualdades sociais e a falta de perspectivas resultam em aceite de trabalhos degradantes que acentuam os riscos. O avanço da terceirização e a ‘pejotização’ têm gerado um efeito ainda mais danoso, com o esgarçamento da proteção social e o desmantelo da atividade sindical provocado pela Reforma Trabalhista.Esses temas serão tratados pela Conferência Livre Estadual de Saúde Mental como Direito Humano ao Trabalho, no dia 29 de abril, em Salvador. O encontro é preparatório para a 5ª Conferência Nacional em Saúde do Trabalhador e da Trabalhadora, marcada para agosto, em Brasília.O trabalho saudável contribui para a produtividade e a qualidade de vida, e é por isso que precisamos debater a redução da jornada de trabalho sem redução salarial, como se discute mundo afora. O aumento da nossa competitividade internacional passa pela disputa da fronteira tecnológica e por outras questões, e não pela deterioração da saúde do trabalhador.*Augusto Vasconcelos é Secretário do Trabalho, Emprego, Renda e Esporte do estado da Bahia