Superendicidados: Marabá tem sua 1ª audiência de conciliação

No último dia 2 de abril de 2025 foi realizada a primeira audiência de conciliação voltada para consumidores superendividados em nosso município, no Procon Municipal, representando um marco significativo na justiça consumerista local. A audiência foi presidida pela coordenadora do Procon Municipal, Zélia Lopes de Souza, e contou com a atuação da advogada Amanda Lopes.

A iniciativa surge em um contexto de crescente endividamento da população, especialmente diante de crises econômicas e do acesso facilitado ao crédito sem a devida orientação financeira. A audiência permitiu que consumidores em situação de vulnerabilidade pudessem dialogar diretamente com credores, buscando acordos equilibrados e dentro de suas reais possibilidades de pagamento.

Além desse avanço, uma importante conquista foi a atuação da Comissão do Consumidor Estadual da OAB-PA, por meio da advogada Amanda Lopes, que provocou o Ministério Público a instaurar um plano de atuação para a implementação do Núcleo do Superendividamento junto ao Procon Municipal. Essa medida reforça o compromisso das instituições públicas em garantir a dignidade dos consumidores, prevenindo abusos e promovendo alternativas eficazes para a regularização financeira de quem se encontra em situação de endividamento excessivo.

“O evento representa um avanço na busca por soluções efetivas para aqueles que enfrentam dificuldades financeiras e necessitam de um suporte adequado para renegociar suas dívidas de maneira justa”, explica Amanda ao CORREIO.

A criação do Núcleo do Superendividamento será um marco para o município, pois oferecerá suporte técnico e jurídico especializado para a renegociação de dívidas, garantindo que os direitos dos consumidores sejam respeitados e que as soluções encontradas sejam sustentáveis a longo prazo. A iniciativa também contribuirá para a conscientização sobre educação financeira, prevenindo novas situações de endividamento descontrolado.

“Com essa conquista, o nosso município se alinha a uma tendência nacional de fortalecimento da proteção ao consumidor, assegurando que aqueles que se encontram em dificuldades financeiras tenham acesso a mecanismos legais para reorganizar suas finanças sem comprometer sua subsistência. A expectativa é de que, em breve, o Núcleo esteja em pleno funcionamento, consolidando-se como um pilar essencial na defesa dos direitos dos consumidores superendividados”, assevera a advogada.

(Da Redação)

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