Documento é obrigatório para todos os detentores de animais e pode ser preenchido online ou presencialmente
O prazo para a Declaração Anual de Rebanho segue até o dia 30 de junho, conforme alerta a Secretaria Municipal da Agricultura de Forquetinha. A declaração é uma exigência sanitária obrigatória para todos os produtores rurais que possuem animais, e tem como objetivo manter atualizadas as informações sobre as propriedades e os rebanhos.
Segundo o secretário Mércio Ludwig, este é o momento em que o agricultor deve atualizar dados cadastrais, como telefone, e-mail e características do rebanho, incluindo mortes, nascimentos e mudanças nas faixas etárias dos animais.
“A declaração facilita a criação de novos programas de incentivo, mantém a sanidade animal e permite uma resposta mais ágil em situações de emergência, como ocorreu em 2023 com as enchentes”, explica Ludwig.
Como fazer a Declaração de Rebanho
A declaração pode ser feita de três formas:
Online: pelo site Produtor Online – SDA/RS Presencialmente: na Secretaria Municipal da Agricultura Formulários em PDF: disponíveis para preenchimento manual
O que é necessário preencher?
- Formulário de identificação do produtor e da propriedade
- Formulários específicos por espécie animal, como bovinos, suínos, equinos, aves, peixes, abelhas, entre outros
Os dados solicitados incluem atividade principal, finalidade da criação, tipo de manejo, classificação da propriedade e área total destinada à pecuária.
Dúvidas ou orientações podem ser obtidas via WhatsApp pelo número (51) 9 9120-0602.
Quem deve declarar?
Todos os produtores rurais detentores de animais, mesmo que em pequena quantidade, são obrigados a preencher a declaração. O não cumprimento pode acarretar restrições no acesso a programas de incentivo e comercialização.
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