Rogério Marinho defende limites a supersalários, mas pede ajustes para evitar privilégios

O senador Rogério Marinho (PL) afirmou que é favorável à aprovação do projeto que limita os supersalários pagos no setor público, mas impôs uma condição clara: que não haja brechas permitindo exceções e privilégios. Marinho exigiu a inclusão de uma cláusula específica impedindo que medidas administrativas, especialmente do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), possam ultrapassar os limites estabelecidos pela nova legislação.

O projeto já passou pela Câmara dos Deputados e pelo Senado Federal, retornando para ajustes finais. Segundo Marinho, a proposta está pronta para votação, faltando apenas a designação do relator na Comissão de Constituição e Justiça do Senado. “Se o governo aceitar nossa emenda garantindo que nenhuma ação administrativa possa superar o teto, votaremos favoravelmente”, declarou o senador.

Para ilustrar seu ponto, Marinho mencionou a conhecida fábula de George Orwell, ao dizer que atualmente no serviço público há uma situação semelhante, onde “todos são iguais, mas alguns são mais iguais que os outros”. Para ele, é inaceitável que o teto salarial seja cumprido apenas por alguns servidores, enquanto outros escapam por meio de resoluções administrativas, criando desigualdades e privilégios.

Durante discurso, Marinho também criticou diretamente o protagonismo político dos ministros do Supremo Tribunal Federal (STF), afirmando que isso compromete a separação dos poderes, princípio fundamental para o funcionamento saudável da democracia. Segundo o senador, a “banalização da atuação política por parte de ministros do STF vem causando desequilíbrio institucional no país”.

A afirmação foi feita em resposta a uma provocação do ministro da Fazenda, Fernando Haddad, que sugeriu que a oposição deveria apoiar rapidamente a aprovação da lei contra supersalários. Marinho rebateu, afirmando que seu posicionamento não visa enganar o povo brasileiro, mas garantir que a regra valha para todos igualmente, sem exceções.

“Não queremos enganar ninguém. Nosso objetivo é assegurar que todos estejam submetidos ao mesmo limite, sem privilégios para ninguém”, concluiu o senador.