APARC: conheça a unidade de conservação que preserva recifes de corais no RN

O litoral norte do Rio Grande do Norte conta com belas praias e uma diversidade de paisagens. Entre essas paisagens e encantos marinhos, estão os parrachos que compõem a Área de Proteção Ambiental dos Recifes de Corais (APARC), que atrai milhares de turistas anualmente, além de ser berço de pesquisas científicas e projetos de educação ambiental. 

Sétima unidade de conservação (UC) estadual reconhecida no RN, em 2001, a APARC abrange os municípios de Maxaranguape, Rio de Fogo e Touros. A área de proteção marinha é a maior unidade de conservação do Estado, com mais de 136 mil hectares, e abriga quilômetros de recifes de corais, ecossistema que possui uma rica biodiversidade.

Sob administração do Instituto de Desenvolvimento Sustentável e Meio Ambiente do RN (Idema), a APARC foi criada em 06 de junho de 2001 com diversos objetivos. Entre eles, proteger a biodiversidade e a vida marinha presentes na área de recifes de corais – área recifal – e controlar as práticas do ecoturismo comercial, do mergulho e da pesca local.

A bióloga Jaciana Barbosa é gestora da unidade de uso sustentável. Segundo ela, a criação dessa UC teve duas principais contribuições: um grupo de pesquisadores que, entre 1998 e 2000, definiu a área como prioritária para conservação; e alguns empresários que operavam passeios náuticos na região e “ficaram preocupados com essa questão da degradação dos ecossistemas recifais, com a demanda da atividade turística que estava crescendo”.

De acordo com Jaciana, na área de parrachos (ambientes recifais), a visitação em 2024 foi de 178.125 turistas. Nessas águas do Oceano Atlântico, há atividades como mergulho submarino, visitação aos bancos de corais, pesca artesanal e pesquisas científicas, dependendo da área.

A comunidade de Maracajaú está em Maxaranguape; a comunidade Perobas pertence a Touros; e em Rio do Fogo também há passeios. Conforme as normas para turismo, explica a gestora, cada embarcação deve seguir alguns critérios e ter um número limite de pessoas. Cada visitante tem que pagar uma taxa de R$ 3.

Plano de manejo

O Idema contratou a ONG Oceânica para elaborar o plano de manejo da APARC em 2012. Jaciana conta que Rio do Fogo e a comunidade Perobas, até então, não eram ativas no turismo:

“Eram comunidades essencialmente pesqueiras, comunidades de pescadores. Como eles começaram a ver que em Maracajaú estava dando certo, também começaram a realizar os passeios”. 

A bióloga conta que, além da Oceânica, os projetos Centro de Estudos e Monitoramento Ambiental (CEMAM), Projeto Cetáceos da Costa Branca (PCCB) e a Associação de Proteção e Conservação Ambiental Cabo de São Roque (APC Cabo de São Roque) também atuam no território da APARC.

Quanto ao zoneamento da UC, existe muito mais do que apenas a área de parrachos, destinada à recreação turística. Existem áreas de proteção integral, onde só as pesquisas científicas são realizadas; áreas de mergulho; e zonas de pesca, uma atividade tradicional desenvolvida pelas comunidades. 

Segundo Jaciana, que se interessou pela Biologia Marinha ao final da graduação na UFRN, os parrachos são a região onde existe mais biodiversidade – o que se tornou um atrativo turístico. 

“Mas existem essas outras áreas. Inclusive, tem uma área que fica já no limite da APARC, que é uma região mais profunda, que são dois naufrágios. E nesses naufrágios também tem uma [bio]diversidade muito grande, porque as espécies de corais, peixes etc. acabam se adaptando àquele ambiente”, diz Jaciana.

Além do plano de manejo, a maior unidade de conservação estadual do RN possui outros documentos, como regimento interno, plano de gestão dos recursos pesqueiros e ordenamento da visitação turística, além do próprio decreto de criação. 

O plano de manejo deverá ser atualizado nos próximos anos, afirma a gestora, mas ainda não há uma expectativa oficial para isso ocorrer. Ainda segundo ela, o recurso utilizado será de compensação ambiental – “um dinheiro que é fornecido pelos empresários de qualquer empreendimento que for gerar um certo impacto ambiental”.

A revisão do plano de manejo está inserida em um plano de trabalho para esses recursos.

“Existem informações que são ainda muito relevantes e que não precisam ser atualizadas, por exemplo. Mas existem várias outras que precisam ser. A gente vai fazer uma revisão, e tem alguns pontos que serão atualizados”.

Projetos para defesa da vida marinha

Projetos sem fins lucrativos que atuam na conservação da vida marinha se tornaram parceiros na parte de educação ambiental, diz a bióloga. A APC Cabo de São Roque, por exemplo, tem base em Maracajaú – onde existe o Museu da Tartaruga –, e integra programas de educação ambiental junto à comunidade e às escolas. A APC trabalha na proteção das tartarugas marinhas por meio da ONG Tartarugas ao Mar.

Além disso, Jaciana cita o Projeto Budiões, vinculado à Petrobras, que visa à proteção do budião azul, um peixe ameaçado de extinção. 

“Um peixe que, economicamente, é muito forte. Os pescadores ainda capturam bastante essa espécie. Mas é uma espécie muito importante para a preservação dos recifes, porque é uma espécie que funciona como se fosse um limpador do ambiente”, destaca a bióloga.

O CEMAM e o PCCB também são parceiros. Tais projetos atuam com outras espécies da fauna marinha, como o peixe-boi, por exemplo, que ocorre na APARC.

“Os peixes-boi fazem as migrações de um local para outro […] Há uns meses atrás foi identificado um dos peixes-boi que foram soltos lá na RDS [Reserva de Desenvolvimento Sustentável] Ponta do Tubarão. Ele foi visto em Maracajaú, passando próximo aos parrachos”.

Sobre o encalhe de animais, Jaciana adiciona que a comunidade local também ajuda no resgate, quando percebe alguma situação: 

“Temos algumas parcerias com os municípios, principalmente com as secretarias de meio ambiente”, diz a bióloga. Há também parcerias com a Setur (Secretaria de Turismo do RN) e a Emprotur (Empresa Potiguar de Promoção Turística S. A.)

Biodiversidade local

Quanto à biodiversidade local, há espécies observadas em áreas de recreação turística, além de outras na área de proteção integral. Além da riqueza dos corais, são vistos naquela região animais invertebrados, que são menores, e animais vertebrados.

Jaciana compartilha que há invertebrados que se associam mais ao substrato, por exemplo, os ouriços-do-mar. Há ainda espécies de crustáceos, como lagosta e caranguejo.

Há peixes mais associados aos recifes e alguns são sociáveis, ficando perto dos parrachos – por exemplo, sargentinhos, peixe-palhaço e peixes-budiões (o budião azul é espécie ameaçada). A maior concentração de polvo no Rio Grande do Norte é encontrada em Rio do Fogo.

Os animais maiores não são muito presentes na área dos parrachos, como a raia manta, tubarão-lixa e peixe-boi, diz a bióloga. O peixe-leão, espécie invasora que ameaça a biodiversidade local, também já foi avistado na APARC.

Principais desafios

A APARC enfrenta desafios para manter as atividades e mitigar os impactos ambientais na região. Há dois tipos de programas, segundo a gestora da unidade, que atuam nesse sentido: programas de monitoramento turístico e de monitoramento ambiental.

O monitoramento turístico, entre outras atividades, busca garantir que a quantidade de pessoas nas embarcações não ultrapasse o limite máximo.

“Só que a gente, o Idema sozinho, não consegue ser o órgão fiscalizador. O gargalo que a gente tem, entre as dificuldades, é essa questão da fiscalização, que é uma fiscalização que poderia ser mais efetiva”, diz Jaciana. 

Para ela, a limitação de recursos humanos é o principal fator para o desafio da fiscalização. A bióloga cita 11 pessoas atuando como monitores nas áreas de turismo – sete em Maxaranguape (Maracajú), duas em Rio do Fogo e duas em Perobas (Touros). 

Um dos problemas percebidos pela gestão é a operação de embarcações sem autorização. Jaciana lembra que existe uma recomendação conjunta dos Ministérios Públicos Estadual e Federal e das comarcas dos municípios para que somente embarcações autorizadas por todos os entes responsáveis circulem na APARC.

“Estamos em conversas e tratativas para a gente ver se consegue melhorar essa situação”, afirma. 

Espécies correm risco de extinção no futuro

Jaciana cita como uma das mudanças na cena local o fato de pescadores tradicionais estarem se tornando operadores turísticos:

“As pessoas ainda pescam, ainda existem os conflitos com relação a isso também, por exemplo, há pescadores que não utilizam os locais adequados para pesca. Mas esse é o mínimo”. 

Além disso, o impacto do ecoturismo “ainda não é significativo” na biodiversidade.

 “Os estudos do monitoramento ambiental não trazem que esses impactos são significativos ao ponto de causar extinção de animais, pelo menos até então. Porém, se continuar da forma como está, daqui a alguns anos, algumas espécies podem começar a desaparecer”, diz, antes de completar:

“Tiveram algumas espécies, por exemplo, que a gente já conseguiu observar nos parrachos, onde se desenvolve a atividade turística, e agora a gente só consegue identificar no local das áreas de proteção integral, por exemplo”, completa. 

Além disso, o impacto financeiro não se paga porque a UC não é autossustentável, segundo a gestora. Conforme Jaciana, a tarifa ambiental, de R$ 3 por pessoa, nem sempre é repassada ao Idema pelos responsáveis dos passeios turísticos.

Pesquisas também abordam aspectos sociais

A maioria das pesquisas científicas se desenvolvem no ambiente marinho e algumas enfocam a educação ambiental. Contudo, não para por aí. 

A gestora da APARC conta que já houve também pesquisas relacionadas a conflitos socioambientais, gestão participativa e conflitos, e desigualdades no acesso ao mar em comunidades pesqueiras.

Já o Monitoramento do Coral-sol na Costa do Brasil também se faz presente na região, utilizando a metodologia de DNA ambiental e buscando controlar a espécie invasora.

“Esse projeto é muito interessante, porque o coral-sol é uma espécie invasora. Ela já chegou na APARC e é uma espécie que é muito competitiva. Ela compete por recurso, por hábitat, e acaba prejudicando as espécies que são endêmicas mesmo do local, porque o coral-sol consegue se dispersar facilmente, e é uma espécie super resistente, mais do que as outras”, pontua a bióloga.

A espécie começou na Risca do Zumbi, uma parte profunda da APARC, mas já se espalhou e ameaça a biodiversidade local.

Jaciana destaca ainda projetos que lidam com a saúde dos recifes de corais, ecossistema sensível, por exemplo, ao processo de branqueamento.

Ecoposto abriga Museu dos Corais, em Maxaranguape

A APARC tem uma unidade descentralizada do Idema, um ecoposto, onde também há o Museu dos Corais, em Maxaranguape. O museu foi inaugurado em 2022 e tem entrada gratuita, assim como todo o ecoposto.

O museu é fruto de uma parceria da APARC com o Laboratório de Ecologia Marinha da UFRN, coordenado pelo professor Guilherme Longo.

No ecoposto há ainda a sede administrativa, a Casa do Pesquisador, o espaço onde o conselho gestor realiza reuniões e a casa do Batalhão de Policiamento Ambiental, que recebe também a Capitania dos Portos.

A unidade é aberta de segunda a sábado. Atualmente, funciona de segunda a sexta-feira das 8h às 17h; no sábado, funciona das 8h às 12h. 

Conselho gestor   

O conselho gestor da UC, liderado pelo Idema, tem ainda representantes de empresas, órgãos públicos, sociedade civil e comunidades locais. Compõem o conselho: prefeituras e câmaras dos municípios incluídos na APARC; Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBio); UFRN; Setur; representantes dos mergulhadores e instrutores; representantes dos empresários; ONGs (organizações não governamentais); pescadores e moradores. As reuniões geralmente são bimensais e ocorrem na sede do ecoposto da APARC.

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Esta é a sexta reportagem da série de reportagens da Agência Saiba Mais sobre as 11 unidades de conservação estaduais do Rio Grande do Norte.

Acompanhe a série:
Parque das Dunas: refúgio da Mata Atlântica na capital potiguar
Pico do Cabugy: segunda unidade de conservação do RN é mesmo um vulcão extinto?
Piquiri-Una: área de proteção ambiental preserva águas potiguares
APA Jenipabu: entre o turismo e a conservação da natureza
APA Bonfim-Guaraíra: Riqueza de ecossistemas e turismo sustentável

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