Mesmo com novas vagas, sistema carcerário ainda registra um déficit que reflete na recuperação de presos

A segurança pública, que traz no seu bojo o sistema carcerário, é um desafio permanente para os governos, com reflexo direto nas ruas. O ministro da Justiça, Ricardo Lewandowski, trava uma longa discussão com os governadores, especialmente das regiões Sul e Sudeste, para implementar novas medidas de cooperação entre os entes federados e a União, mas esbarra em justas observações dos estados, que, no entanto, se acentuam em razão do viés ideológico. Oficialmente, os governadores temem perder a gestão das políticas de segurança, mas resistem também por razões políticas.
Tal postura afeta diretamente a população, que vive à mercê de grupos organizados, os quais ampliam significativamente as suas ações pelo país afora. As facções, antes centradas no Rio de Janeiro e em São Paulo, se capilarizaram para outras regiões do país. Os governos, por seu turno, ainda resistem na implementação de trabalho coordenado, apontando que as propostas de Brasília precisam de melhor avaliação.
Trata-se de uma postura republicana, mas não há tempo para protelar a etapa final desse debate. Há necessidade de medidas que garantam o mínimo direito de ir e vir da população, o que, hoje, é vedado em várias regiões.
Ademais, é fundamental investimento em políticas preventivas de acolhimento dos internos. Na edição desta quarta-feira, a Tribuna destacou a criação de 22 mil novas vagas no sistema carcerário mineiro. Trata-se de um projeto importante e com números expressivos, mas que não cobre a demanda que hoje é bem mais ampla, como aponta a Comissão de Direitos Humanos e Cidadania de Juiz de Fora. De acordo com a advogada Michele Leal, há um déficit de 19.834 vagas em Minas. Seus dados têm como base o Relatório de Informações Penais do Ministério da Justiça.
Quando governou o estado no período de 1998 a 2002, o ex-presidente Itamar Franco inaugurou o Centro de Remanejamento do Sistema Prisional (Ceresp) de Juiz de Fora, para substituir a velha Cadeia Pública, no Bairro Santa Terezinha. Foi um avanço, mas, em pouco tempo, percebeu-se que o número de vagas não era suficiente para acolher os presos provisórios.
Mesmo com a recente modernização do espaço e a ampliação do número de vagas, o problema não foi resolvido. A Tribuna constatou que, em janeiro de 2025, o Ceresp chegou a comportar 29 detentos em uma única cela. Tal cenário vai contra todos os projetos de ressocialização.
A superlotação dos presídios, ressalta-se, é um problema nacional, fruto de várias questões. Enquanto as penitenciárias abrigam presos com sentença transitada em julgado, os Centros de Remanejamento recebem presos que ainda não tiveram uma pena definitiva em razão do excesso de ações no Judiciário. Tal dado se reflete nos próprios números.
Quando titular da Primeira Vara Criminal de Juiz de Fora, o juiz João Sidney Afonso, se referindo à antiga Cadeia Pública – já desativada -, a classificava de Sucursal do Inferno, ante as condições impostas aos presos. Já naquele tempo, constatava que não há condições de conjugar as mazelas do cárcere com as políticas de recuperação. Afinal, ele também aponta que, em tal cenário, as cadeias se transformaram em universidades do crime, sobretudo por não definir a situação dos internos em relação aos seus delitos. Todos no mesmo lugar, só amplifica o problema.

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