Mossoró: nove vereadores são alvos de ações que podem levar à cassação

Quase metade da Câmara Municipal de Mossoró recebeu pedidos de cassação de mandato, que vão desde acusações de fraude à cota de gênero até a captação ilícita de gastos na campanha.

Hoje, a Câmara de Mossoró possui 21 vereadores; destes, nove receberam pedidos. Parte das ações foram protocoladas pela ex-candidata à prefeita Irmã Ceição (PRTB) e seu vice e também esposo, Edson Lobão (PRTB).

Em uma representação, eles afirmam que o vereador Raério Cabeção (UNIÃO) realizou captação e gastos ilícitos de recursos para fins eleitorais. Segundo consta na peça inicial, teria o representado, em sua campanha eleitoral, utilizado recursos próprios em desacordo com o que disciplinaria a legislação eleitoral.

“Os fatos aqui tratados, portanto, podem conduzir à cassação de registro de candidatura e do diploma obtido pelo representado, consoante previsto em lei, após julgamento proferido em sede de representação que é da competência absoluta daquele Juízo”, disse o juiz eleitoral. 

Essa ação foi primeiramente classificada como Ação de Impugnação de Mandato Eletivo e registrada na 33ª Zona Eleitoral. Posteriormente, o juiz classificou como uma representação e direcionou para a 34ª Zona Eleitoral.

Ceição e o marido também moveram uma Ação de Impugnação a Mandatos Eletivos contra os cinco vereadores eleitos pelo PSD: Petras Vinícius, Kayo Freire, Alex do Frango, João Marcelo e Vladimir Cabelo de Negro, segundo adiantou o Blog do Barreto.

Nesse caso, foi apontado que a candidatura de Karla Poliana de Lima, identificada na urna como “Poly”, teria sido fictícia. Ela recebeu 28 votos.

No MDB, o implicado foi o vereador Cabo Deyvison. É alegado que o partido cometeu fraude à cota de gênero com a candidatura de Maria de Fátima Lima, a “Fátima Tubaroa” (26 votos), e Ítala Morgania da Silva Costa, que recebeu 20 votos.

Na nona ação, o ex-vereador Marckuty da Maísa (União) propôs uma Ação de Investigação Judicial Eleitoral contra a Federação Brasil da Esperança (PT/PCdoB/PV), também por uma suposta fraude à cota de gênero. Ele aponta os casos de Gislaine Cavalcante (PV), que recebeu 24 votos; Aldeíza Freitas (PV), que teve 15 votos; e Fatinha da Dengue (PT), com 23 votos. Neste caso, as implicações recairiam sobre as duas vereadoras eleitas pelo PT de Mossoró: Marleide Cunha e Plúvia Oliveira.

Prefeitura

Além das ações contra vereadores, Ceição e Edson também representaram contra o prefeito Allyson Bezerra (União) e o vice Marcos Medeiros (PSD), para apuração de abuso de poder político e econômico, consistente no suposto uso de servidores públicos municipais para promoção eleitoral, em horário de expediente.

O juiz Cláudio Mendes Júnior considerou que as alegações da parte autora limitam-se a presunções e ilações sobre o uso da máquina administrativa, sem que haja prova concreta de que tais atividades foram realizadas em desacordo com as normas aplicáveis, o que implica ausência de justa causa para o prosseguimento da ação, tendo-o extinguido o processo.

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