Assembleia Legislativa discutirá modernização da legislação ambiental neste semestre

A legislação ambiental do Rio Grande do Norte, vigente desde 2004, deverá ser revista e modernizada nos próximos meses. A informação foi dada pelo deputado estadual Francisco do PT, líder do governo na Assembleia Legislativa, durante a abertura dos trabalhos legislativos deste ano.

“Acredito que esse ano nós devemos receber aqui uma proposição de modificação da legislação ambiental do Rio Grande do Norte, que é de 2004, visando aperfeiçoá-la a esse novo momento que nós vivemos no Brasil, no mundo e aqui no Rio Grande do Norte”, afirmou o parlamentar.

A discussão sobre a necessidade de atualização da legislação ambiental tem sido recorrente nos últimos meses. O tema foi alvo de cobranças da Federação das Indústrias do Estado do Rio Grande do Norte (Fiern), presidida por Roberto Serquiz. Empresários e setores produtivos apontam que as normas atuais estão defasadas e dificultam investimentos em áreas estratégicas como energias renováveis, infraestrutura e mineração.

A lentidão no processo de licenciamento ambiental, conduzido pelo Instituto de Desenvolvimento Sustentável e Meio Ambiente do RN (Idema), também é motivo de críticas. A Fiern tem cobrado do governo estadual providências para acelerar a liberação de licenças, principalmente para projetos de grande impacto econômico.

Além do setor empresarial, o Ministério Público Federal (MPF) também tem acompanhado de perto as questões ambientais no Estado. Em recente reunião com o Idema e a Procuradoria-Geral do Estado (PGE), o MPF destacou a necessidade de aprimoramento dos procedimentos de licenciamento, com foco na fiscalização de obras de grande porte, como o aterramento hidráulico na praia de Ponta Negra, em Natal.

O MPF também solicitou a criação de um protocolo integrado entre as instituições para facilitar o acesso a informações e propôs melhorias nos termos de referência para aprovação de licenciamentos ambientais, principalmente em projetos de energia renovável.