Em Marabá, juíza do CNJ elogia magistrados e atesta deficiências do Judiciário

Marabá está bem servida com magistrados experientes e de alto nível profissional. É o que afirma a juíza Renata Gil de Alcantara Videira, conselheira do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e que passou pela cidade esta semana. De outro lado, ela pode conhecer de perto as dificuldades de se prover Justiça num Estado tão grande e com imensas disparidades. A viagem foi acompanhada do colega juiz Líbio Moura, presidente da Associação dos Magistrados do Pará (Amepa). Ela concedeu entrevista exclusiva à Correio FM e ao Correio de Carajás.

Segundo Líbio, o objetivo é que a conselheira pudesse entender como estão as estruturas dos fóruns das comarcas, as demandas e as dificuldades, como estradas e longas distâncias, qualidade de telefonia e de internet, necessidades de mais varas judiciais e de maior estrutura e material humano.

No roteiro, no dia 8, eles passaram por Moju, Tailândia, Goianésia e Jacundá. Ela almoçou em Marabá e, aqui na cidade, esteve reunida com os magistrados da Comarca.

No dia seguinte, 9 de janeiro, a comitiva seguiu para Xinguara, Tucumã, Ourilândia e São Félix do Xingu. Já no dia 10, a conselheira visitou São Geraldo do Araguaia pela manhã e, novamente em Marabá, embarcou para Belém.

Para a magistrada, a Justiça precisa estar de mãos dadas com a sociedade e, segundo ela, não existe outro jeito, se não ouvir e estar perto, conhecendo e percorrendo os caminhos.

“A ideia é tornar o Brasil conhecido de todos. E ele só vai ser compreendido quando ele for entendido. E eu sou esse vetor, sou uma brasileira convicta e quero transformar o meu país. Onde estou sentada hoje, no Conselho Nacional de Justiça, tenho essa responsabilidade de melhorar esse acesso das populações à Justiça, especialmente daquelas que são tidas como minorias, como indígenas, quilombolas, infância e juventude, LGBTQIA+ e a proteção às mulheres. E para eu entender quais as políticas públicas que eu preciso formatar lá no Conselho, preciso entender a realidade do Brasil. Visitar o Pará é o início disso”, respondeu, quanto a sua passagem por Marabá.

MARAJÓ

Ao citar o Estado do Pará, o jornalista Patrick Roberto, que participou da entrevista na Rádio CORREIO FM, relembrou as ocorrências de violência contra menores do Marajó, que tiveram visibilidade nacional e internacional meses atrás. O arquipélago tem sido visitado pela juíza, uma vez que o CNJ se propôs a fazer parte do esforço concentrado para mudar essa realidade.

Para ela, em uma rápida análise sobre a região, uma das maiores dificuldades encontradas foi a distância e a dificuldade em trafegar na Ilha do Marajó. “Além disso, existe um mau vício, não posso chamar de cultura porque é crime, crime não pode ser cultural. Como podemos ajudar, com ensinamentos nas escolas, estamos fazendo um trabalho muito forte de letramento das crianças, de como elas podem denunciar, o que é violência. E outra coisa é a presença do Estado. Descobri que no Marajó funciona muito mal o 190 da Polícia Militar. Eles não têm equipamentos. Além disso, estamos criando pontos de inclusão digital. Então, onde não tem como colocar um Fórum, um juiz, um delegado, vou ter lá uma pessoa da comunidade que fará esse acionamento”, explica, ressaltando que está sendo criada uma força tarefa, com um projeto de atuação efetivo, para que a comunidade perceba que a Justiça está lá.

MAGISTRADOS

Ao CORREIO, a juíza elogiou a nova safra de juízes, promotores, defensores e policiais – das mais diversas localidades do Estado – que estão com uma mentalidade diferente e com uma qualidade muito superior.

Em Marabá, o elogio foi diretamente aos juízes de Direito com os quais esteve reunida. Com um ambiente bem estruturado e qualidade nos projetos, como o de execução penal, que é copiado no Brasil inteiro, o judiciário foi parabenizado. No entanto, a magistrada ressaltou que existem gargalos que precisam ser vencidos, como a falta de estruturas das varas cíveis e o volume das ações. Ela afirma que existe a necessidade iminente de ampliar o judiciário em Marabá, não só fisicamente, mas com a redistribuição das competências e criação de novos cargos.

“O papel do judiciário não é estar ao lado de grandes discursões e, sim inserido nessa discussão, falando com a população. Por isso a importância da presença da Renata pelo CNJ, conhecer de perto nossas problemáticas e a sociedade”, reforça Líbio Moura.

PROCESSOS

Questionada pelo Correio de Carajás sobre o que pode ser efetivamente feito para maior celeridade de resposta aos jurisdicionados na tramitação de processos, a juíza Renata Gil respondeu que a realidade dos processos no Brasil é muito dura já que possui mais de 83 milhões em trâmite, sendo considerada a Justiça com maior número de processos no mundo.

O país atualmente possui 18 mil juízes e 1,3 milhão de advogados inscritos na OAB. “Isso significa que com a Constituição que nós temos, que tem uma porta de entrada de direitos gigantescas, a gente precisa abrir a porta de saída dos processos. E isso não é so em Marabá, é no Brasil todo. O que o jurisdicionado – a pessoa que busca a justiça – quer é sua demanda seja resolvida rapidamente. A gente ainda não tem esse tempo de processo ideal, mas a gente tem o tempo de processo melhor do que países como a Itália e França, por exemplo”, explica.

Ela garantiu que todas as questões percebidas e diagnosticadas nesta visita ao Pará serão levadas para o Conselho Nacional onde serão criadas políticas públicas, já que o órgão é o único no mundo que cria políticas públicas judiciárias, de Norte a Sul do país, levando em consideração as peculiaridades de cada estado para q a Justiça ande mais rápido de acordo com a cultura do local, como o horário de funcionamento forense.

“Se você olhar no site do Conselho Nacional, você vai ver todo regramento que todo juiz do Brasil tem de cumprir. Agora, se eu tenho um problema aqui no Pará que é só do Pará, preciso desse diagnóstico pra cá e não pra outro lugar. Então, a gente começa a entender a história de cada região e como o judiciário precisa se comportar. Não estou aqui só visitando não, quem assiste a sessão do CNJ vai ver que antes de votar os meus processos que eu sou obrigada a votar, eu sempre falo um pouco do que vi para os conselheiros que não tiveram a oportunidade de visitar as localidades que eu tenho visitado. Tudo isso está contido em relatórios que deixo dentro do sistema e que podem ser publicamente acessados. E o que precisa ser enviado para Ministérios, Poder Executivo seja estadual ou federal eu faço. O nosso papel é olhar para o que está acontecendo aqui e melhorar o funcionamento da Justiça, aliando ao funcionamento do Ministério Público e da Defensoria também”, conclui.

Renata Gil é juíza da vara criminal no Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro e conselheira da CNJ. Formada em Direito pela Universidade do Estado do Rio de Janeiro (UERJ), ela possui especialização em Segurança Pública pela Universidade Federal Fluminense (NUCLEF – UFF) e mestrado profissional em Direito pelo Instituto Brasiliense de Direito Público (IDP).

(Entrevista: Patrick Roberto e Leverson Oliveira | Texto: Ana Mangas)

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