A Comissão de Direitos Humanos da Câmara Municipal de Natal aprovou nesta terça-feira 13, o projeto de lei 394/2022, que obriga a utilização de nomes femininos em prédios públicos dedicados à assistência à mulher. A proposta, da vereadora Brisa Bracchi (PT), abrange maternidades, casas de apoio, hospitais e centros de referência.
A relatora do projeto, vereadora Thabatta Pimenta (PSOL), afirmou que a medida corrige uma distorção histórica. “É inaceitável que equipamentos criados para mulheres ainda levem nomes masculinos. Esse projeto coloca as mulheres no lugar que merecem”, disse a presidente da comissão. O texto mantém as homenagens anteriores, mas exige que novas denominações priorizem personalidades femininas.
A proposta determina que a prefeitura instale placas com o nome e a biografia das homenageadas. Dados não oficiais indicam que menos de um terço dos equipamentos municipais voltados para mulheres em Natal levam nomes femininos.
O projeto passará pelas comissões de Constituição e Justiça e Finanças antes de ir a plenário. Se aprovado, seguirá para sanção do prefeito Paulinho Freire (União). Brisa afirmou que a proposta busca reconhecer o papel das mulheres na sociedade. “São décadas de invisibilidade que precisamos reparar”, declarou.
A sessão da comissão aprovou outros quatro projetos, incluindo um que estabelece diretrizes para políticas públicas para a população em situação de rua. O PL 394/2022 foi o único que gerou debate entre os parlamentares, mas recebeu votação unânime.
