Em pouco mais de 2 anos, a Justiça Federal do Rio Grande do Norte recebeu um número superior a 11 mil processos em que as pessoas pedem o cancelamento, ressarcimento ou até indenização por descontos indevidos nos benefícios do INSS. Os dados são de janeiro de 2023 até 7 de maio deste ano.
Em 2023 foram 1.006 processos. Já em 2024 foram 8.212. E até 7 de maio deste ano já são 2.141. Foi essa crescente que levou o Centro de Inteligência da JFRN a começar a estudar, desde fevereiro do ano passado, o tema dos descontos associativos e sindicais nos benefícios de aposentados e pensionistas do INSS. O colegiado emitiu uma nota técnica orientando os cidadãos, advogados e magistrados sobre como conduzir os processos envolvendo o tema. O documento é inédito no Brasil, e o Conselho Nacional de Justiça já determinou seu encaminhamento aos magistrados de todo Brasil.
Nota técnica
O colegiado observou um aumento significativo destas demandas a partir de fevereiro de 2024. Durante a instrução processual observou-se um elevado número de processos sem contestação (revelia), envio de prepostos com total desconhecimento do tema para participar das audiências, entre outras irregularidades, de acordo com o órgão.
Na fase de estudos, chamou atenção do Centro de Inteligência o alto índice de execuções frustradas — ou seja, quando não é possível encontrar bens do devedor para pagar a dívida discutida no processo —, mesmo em relação a associações e sindicatos com convênio ativo junto ao INSS, o que indicava o rápido esvaziamento das contas bancárias das entidades. Para solucionar a questão, foi instituído um fluxo de pagamento via bloqueio direto junto ao INSS, operacionalizado junto à Diretoria de Benefícios do INSS, consistente no bloqueio de repasses às entidades para cumprimento das ordens judiciais.
O Centro de Inteligência também fará o monitoramento mensal da eficácia das medidas implementadas. O colegiado sugere, ainda, para instrução de processual, a determinação de juntada do histórico de crédito do INSS que indique todos os descontos realizados, o comprovante de solicitação, junto ao INSS, da exclusão de débito da mensalidade e o pedido de ressarcimento administrativo, conforme fluxo disponibilizado pela Autarquia.
A nota técnica é assinada pelos juízes federais Eduardo Sousa Dantas (12 Vara Federal de Pau dos Ferros) e Madja de Sousa Moura Siqueira (11a Vara Federal de Assu) e pelos servidores Eliene Gomes Pedrosa Henrique, Jônatas Santiago de Oliveira Barros, Raniere Luiz Cavalcante Costa e Wellington Augusto Inácio de Almeida, que atuaram como relatores do tema.
CPI
Com a revelação do caso após investigações da Polícia Federal e Controladoria-Geral da União, três parlamentares da bancada federal do Rio Grande do Norte assinaram o pedido de criação de uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) para investigar fraudes no Instituto Nacional do Seguro Social (INSS): Carla Dickson (União Brasil), General Girão (PL) e Sargento Gonçalves (PL). A iniciativa surge após a deflagração da “Operação Sem Desconto”, que revelou um esquema bilionário de concessão irregular de benefícios previdenciários, iniciado em 2019, no primeiro ano de governo do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL).
De acordo com a Polícia Federal e a CGU, aposentados e pensionistas do INSS eram vítimas de um esquema de descontos indevidos em seus benefícios, feitos por associações e sindicatos sem a autorização dos segurados.
No início do governo Bolsonaro, 15 associações mantinham convênio com o INSS, número que aumentou para 29 ao final de 2022.
As fraudes, segundo as investigações, chegariam a R$ 6,3 bilhões. O pedido de instalação da CPI foi protocolado pela oposição na última sexta-feira (30), com um total de 185 assinaturas – 15 a mais que o mínimo necessário.
Saiba Mais
INSS: Bolsonaristas do RN assinam CPI que pode respingar em Rogério Marinho
CPI do INSS é “palco” da extrema-direita para “desviar o foco”, afirma Natália
The post Processos contra descontos indevidos no INSS chegam ao RN appeared first on Saiba Mais.
