Justiça Eleitoral cassa vereadores em Alexandria por fraude em cotas de gênero

O juiz da 41ª Zona Eleitoral de Alexandria, na região do Alto Oeste, João Makson Bastos de Oliveira Bastos, determinou a cassação dos mandatos dos vereadores João Victor e Carlinhos Sarmento, ambos do Republicanos, em razão de irregularidades na cota de gênero nas eleições municipais de 2024.

A Ação de Investigação Judicial Eleitoral (AIJE), movida pelo PP, apontou que o Republicanos não respeitou a exigência legal de pelo menos 30% de candidaturas femininas na chapa da legenda, o que é considerado ilegal.

A decisão da Justiça Eleitoral resulta na anulação dos votos obtidos pelos candidatos do Republicanos e, consequentemente, na redistribuição das cadeiras na Câmara Municipal de Alexandria.

Saiba Mais: RN teve 11 vereadores cassados por fraudes à cota de gênero desde 2021

No lugar dos dois vereadores cassados, que ainda podem recorrer da decisão, quem assume as duas vagas são os suplentes Teixeira (PSDB) e Eurides (PV), esposa do ex-prefeito José Bernardino, que teve a candidatura impugnada pela Justiça Eleitoral.

Na decisão, o juiz determinou a cassação dos “registros de todos os candidatos que concorreram à eleição proporcional” pelo Republicanos, “ainda que não tenham participado ou anuído com o ilícito”.

O juiz também decidiu anular “todos os votos nominais e de legenda atribuídos ao partido Republicanos e seus candidatos na eleição proporcional”.

“Transitada em julgado a presente decisão ou havendo determinação das instâncias superiores, proceda-se a recontagem dos votos da eleição proporcional, com a redistribuição dos lugares aos demais partidos políticos, de acordo com o quociente partidário alcançado, nos termos do art. 109 do Código Eleitoral”, escreveu o juiz em sua decisão.

Os vereadores cassados, no entanto, podem permanecer nos cargos até o julgamento do processo em segunda instância, que não tem previsão ainda para acontecer. Pela jurisprudência estabelecida no Tribunal Regional Eleitoral do Rio Grande do Norte (TRE-RN), a tendência é que a cassação seja confirmada.

RN teve 11 vereadores eleitos em 2020 cassados por fraudar cota de gênero

No Rio Grande do Norte, 11 vereadores eleitos em 2020 foram cassados pelo mesmo motivo que motivou a cassação dos dois parlamentares de Alexandria: fraude à cota de gênero.

As cidades em que ex-parlamentares perderam o cargo desde 2021 foram Martins, Macau, Currais Novos e Mossoró. O União Brasil foi o partido com o maior número de cassações de mandatos ou diplomas (7), sendo 6 em Martins e 1 em Currais Novos.

Em seguida vem o PSC, com dois cassados em Mossoró. PSDB e Republicanos, com uma cassação em Mossoró e outra em Macau, respectivamente, fecham a lista.

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