Família de Neópolis terá indenização após ter casa atingida em desabamento

A Justiça do Rio Grande do Norte determinou à Prefeitura do Natal que pague indenização de R$ 10 mil para uma família que teve a casa atingida pelo desabamento do muro de contenção de uma lagoa de captação em Neópolis, na Zona Sul da cidade.

A decisão é do juiz Kennedi de Oliveira Braga, do 3º Juizado da Fazenda Pública de Natal. A família a ser indenizada recebeu assistência da Defensoria Pública do Estado.

O desabamento aconteceu em 21 de agosto de 2023. Na época, após uma chuva, o muro de contenção da Lagoa Ouro Preto desabou, arrastando a estrutura de algumas casas. Pelo menos 10 casas foram interditadas e as famílias ficaram desalojadas. Algumas foram transferidas para casas de parentes e outras receberam aluguel social pago pela prefeitura.

De acordo com a sentença, o desabamento “comprometeu a estrutura da residência dos autores da ação, causando infiltrações, rachaduras e a destruição de diversos bens”. A Justiça identificou o papel do município na manutenção da área e determinou o pagamento de indenização, com base nos princípios de razoabilidade e proporcionalidade, considerando o impacto ocorrido na residência.

O juiz responsável pelo caso destacou que o Município de Natal não apresentou provas suficientes para afastar sua responsabilidade e não tomou medidas preventivas adequadas para evitar o colapso da estrutura.

Em nota, a Defensoria afirmou que “atua na defesa dos direitos da população em situação de vulnerabilidade, buscando garantir aos assistidos a efetivação dos direitos fundamentais à dignidade, segurança e acesso à Justiça”.