O Senado aprovou nesta quarta-feira (14) o projeto de lei complementar que cria um novo programa federal para que estados e o Distrito Federal possam renegociar dívidas com a União. O texto incluiu uma emenda, defendida pela governadora Fátima Bezerra (PT), que cria o Fundo de Equalização Federativa (FEF) e garante tratamento mais justo para os estados do Nordeste.
A proposta (PLP 121/2024) recebeu 70 votos a favor e dois contrários. Os três senadores do RN (Styvenson Valentim-PODE, Zenaide Maia-PSD e Flávio Azevedo-PL) foram favoráveis. Agora, o texto segue para análise e votação na Câmara dos Deputados.
O projeto cria o Programa de Pleno Pagamento de Dívidas dos Estados (Propag) para promover a revisão dos termos das dívidas dos estados e do Distrito Federal com a União. A proposta autoriza desconto nos juros e dá prazo de 30 anos para pagamento (360 parcelas). Cerca de 90% da dívida total dos estados, mais de R$ 765 bilhões, vem de quatro estados: Goiás, Minas Gerais, Rio de Janeiro e Rio Grande do Sul.
Também será criado um novo fundo federal para compensar os estados menos endividados. A medida foi comemorada pela governadora Fátima Bezerra (PT), presidenta do Consórcio Nordeste, defensora de um tratamento equânime na renegociação das dívidas dos governos nordestinos com a União.
Chamado de Fundo de Equalização Federal, o mecanismo vai receber anualmente um valor que varia entre 1% e 2% de juros sobre a dívida dos estados. O dinheiro será repartido com todos os estados, inclusive aqueles que estão com as contas em dia.
A emenda que regula o fundo foi apresentada pelo senador Marcelo Castro (MDB-PI). O texto permite que 80% dos recursos do fundo sejam repartidos de acordo com os critérios do Fundo de Participação dos Estados (FPE) e 20% pela relação da dívida consolidada com a receita corrente líquida do ente.
“Os pleitos que fizemos em nome do Nordeste garantiram que o fundo tenha uma distribuição mais justa, menos concentradora e excludente, que não beneficie apenas as economias mais desenvolvidas como historicamente foi feito no Brasil”, comemorou Fátima.
De acordo com a chefe do Executivo potiguar, parte do dinheiro poderá ser integralmente aplicada em investimentos no próprio estado, ao invés de ser paga como juros da dívida à União. No mínimo, 60% desses recursos deverão ser investidos na educação profissional e técnica.
A aprovação do texto, ainda segundo ela, é fruto do diálogo com o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD). Em reunião ocorrida no último dia 07, em Brasília, Pacheco recebeu governadores do Nordeste para debater sobre a utilização do FEF dentro do mesmo critério de rateio do Fundo de Participação dos Estados (FPE).
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