Câmara aprova regras para estimular contratação de pessoas com autismo

A Câmara dos Deputados aprovou neste primeiro semestre o Projeto de Lei 5813/23, da deputada Iza Arruda (MDB-PE), que estipula regras para contratação de pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA).

O texto enviado ao Senado foi relatado pela deputada Flávia Morais (PDT-GO) e define regras para a contratação como empregado, aprendiz ou estagiário.

Segundo Câmara dos Deputados, caberá à União manter um cadastro específico de candidatos com TEA no Sistema Nacional do Emprego (Sine), para intermediação de vagas de emprego e para contratos de aprendizagem. Os contratos de aprendiz podem ter vigência de dois anos, conforme a Lei 10.097/00.

Quanto aos estágios, os agentes de integração entre as escolas e as instituições ou empresas cedentes de estágio deverão dar prioridade e atenção especial ao atendimento às pessoas com TEA, adotando todos os esforços necessários na prospecção e na captação de vagas de estágio adequadas ao perfil desse candidato.