CMN aprova entrega de teatro e Complexo da Redinha à iniciativa privada

Nesta quarta-feira (14), após três tentativas frustadas, a Câmara Municipal de Natal aprovou a concessão do Complexo Turístico da Redinha e do Teatro Sandoval Wanderley, localizado no Alecrim, à iniciativa privada pelos próximos anos, através de Parcerias Público-Privadas (PPPs). Os projetos, encaminhados em regime de urgência pelo Executivo Municipal, envolvem concessões públicas de dois importantes espaços públicos da cidade.

O Complexo Turístico da Redinha, que inclui uma área de mais de 16 mil metros quadrados com mercado público, deck, estacionamentos, estação de tratamento de esgotos (ETE), e áreas de circulação, será concedido à administração privada por 25 anos. O investimento realizado pelo município foi de R$ 25 milhões. O projeto obteve a aprovação de 20 vereadores, enquanto 7 foram contrários à concessão.

Entre os opositores do projeto, o vereador Daniel Valença (PT) expressou sua insatisfação, criticando o processo de privatização e a falta de diálogo com a comunidade. “Essa obra começou em abril de 2022. Essa gestão tinha dois anos para debater com a cidade e a comunidade o que queria para o complexo da Redinha. De três meses para cá que essa gestão traz a ideia da privatização da orla da Redinha, que eles dizem ser uma PPP, uma parceria público-privada. No caso, é pior do que privatização. Se fosse privatização, a empresa pelo menos com alguma coisa entraria”, disse o vereador, destacando o que ele considera um desrespeito ao povo da Zona Norte. “Esse projeto é muito claro, em três anos quem tá lá há décadas vai ser expulso.”

Valença também criticou o fato de a prefeitura, após décadas de ausência na região, ter realizado um investimento significativo, mas com o objetivo de “expulsar o povo pobre” da Redinha, conforme suas palavras proferidas na sessão do legislativo municipal. Ele também manifestou preocupação com a transformação social da área, alertando para o risco de elitização da praia, e reiterou que continuará lutando contra o projeto.

Teatro Sandoval Wanderley

Além do Complexo Turístico da Redinha, outro projeto importante aprovado foi a concessão do Teatro Sandoval Wanderley, para a iniciativa privada. A concessão, que terá duração de 20 anos, envolve um investimento total de cerca de R$ 6 milhões. De acordo com o documento aprovado, o Serviço Social do Comércio (Sesc) – Administração Regional no Estado do Rio Grande do Norte será o responsável pela gestão do Teatro Municipal Sandoval Wanderley.

Com essas aprovações, a capital potiguar deve enfrentar uma nova fase de reconfiguração de importantes espaços culturais e turísticos. Contudo, o debate sobre as consequências dessas concessões ainda promete repercussões – tanto nas urnas quanto nas futuras gestões municipais, e principalmente, para a população.

O que dizem os projetos?

Complexo Turístico da Redinha

O Projeto de Lei nº 465/2024 para autorizar a outorga de concessão do Complexo Turístico da Redinha à iniciativa privada por 25 anos foi enviado pelo prefeito Álvaro Dias por meio da Mensagem nº 135/2024 de 3 de julho de 2024 e apresentada à Casa legislativa no dia 08, com solicitação de regime de urgência. 

A empresa que vencer o processo deve garantir o retorno dos antigos comerciantes que trabalhavam dentro e fora do Mercado da Redinha antes da reforma. Porém, o texto deixa brecha para dúvidas no trecho no qual afirma que os antigos trabalhadores serão aceitos “desde que cadastrados e reconhecidos” pela Prefeitura do Natal.

Ao todo, havia 33 proprietários de quiosques, restaurantes e lanchonetes, sendo 16 dentro do antigo Mercado da Redinha e 17 do lado de fora. De acordo com o Projeto de Lei nº 465/2024, encaminhado à Câmara de Vereadores, o contrato com os antigos comerciantes será válido pelo período de três anos, podendo ser renovado por mais três. Não foi esclarecido qual será o procedimento após esse período.

A empresa que ficar com o direito de explorar o Complexo Turístico da Redinha passará a cobrar uma taxa mensal de cerca de R$ 650. O projeto também prevê isenção aos comerciantes no primeiro ano de ocupação do espaço, depois, desconto de 75% no segundo ano, de 50% no terceiro ano e, caso renovada, 25% de desconto no quarto ano, 12,5% de desconto no quinto ano e, por fim, 5% de desconto no sexto ano.

A concessão à iniciativa privada terá duração de 25 anos. A empresa vencedora terá que manter, no mínimo, o percentual de 10% das unidades locáveis dos boxes e quiosques por comerciantes domiciliados na praia da Redinha; aplicar 10% das receitas líquidas acessórias à concessão no melhoramento do bairro através de obras e serviços previamente aprovados pela Prefeitura do Natal; e manter o percentual de 30% de todos os funcionários contratados pela concessionária, ainda que por meio de terceirização, de moradores do bairro da Redinha.

Teatro Sandoval Wanderley

O Projeto de Lei n º 167, prevê a entrega do Teatro Sandoval Wanderley, localizado no bairro do Alecrim, Zona Leste de Natal, à iniciativa privada. O “Teatrinho do Povo”, fechado desde 2009 e atualmente em reforma, teve o projeto de concessão enviado em 11 de junho de 2024, também com pedido de regime de urgência. A proposta concede o imóvel ao Sesc-RN por 20 anos, mantidas as finalidades culturais do equipamento.

O Sandoval Wanderley é o único teatro municipal de Natal. Em outubro de 2022, a Prefeitura assinou uma ordem de serviço e prometeu uma recuperação total da estrutura. O investimento anunciado pelo poder executivo à época foi de quase R$ 6 milhões e a previsão da reforma era de 6 a 10 meses. Deveria ter voltado em 2023, o que ainda não aconteceu.

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