Rede social X paga multa de R$ 28 milhões e aguarda liberação

A rede social X, antiga Twitter, pagou nesta segunda-feira (6) a multa de R$ 28 milhões determinada pela Justiça, depositando o valor na conta correta do governo federal. Apesar disso, o pagamento não garante o retorno imediato da plataforma, que está suspensa no Brasil desde o dia 30 de agosto.

Para que a rede social seja liberada, ainda é necessário que a Procuradoria-Geral da República (PGR) emita um parecer ao ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), indicando se é favorável ou contrária à volta do X. A plataforma tentou dispensar essa análise, mas o pedido foi negado por Moraes. Somente após o parecer da PGR e a análise do ministro é que haverá uma decisão sobre o futuro da rede no país. Até o momento, não há previsão para que essa deliberação ocorra.

Se Moraes decidir pela liberação do X, a Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) será notificada e, em seguida, os provedores de internet poderão restaurar o acesso à rede social.

Histórico de multas e exigências

A penalidade de R$ 28 milhões foi aplicada por Moraes devido ao descumprimento de ordens judiciais pela rede social, incluindo o não bloqueio de perfis de investigados por ataques à democracia e a falta de um representante legal no Brasil, exigências que já foram cumpridas pela empresa.

Inicialmente, o X cometeu um erro ao transferir o valor para uma conta bancária incorreta, o que atrasou o processo de análise de seu retorno.

Detalhes do pagamento

O valor pago inclui:

• R$ 18,35 milhões em multas compulsórias, sendo R$ 11 milhões relacionados à Starlink e R$ 7,3 milhões ao X;
• R$ 10 milhões pelo descumprimento de uma ordem judicial de 18 de setembro, após a rede ter voltado a funcionar temporariamente devido a mudanças em seus servidores;
• R$ 300 mil atribuídos à representante legal da empresa no Brasil, Rachel de Oliveira Villa Nova Conceição.

A rede social aguarda a decisão do STF para saber se poderá voltar a operar no Brasil.

The post Rede social X paga multa de R$ 28 milhões e aguarda liberação appeared first on Agora No Vale.