Em quatro anos mais de 41 mil motoristas deixaram de perder a habilitação no RS

Motoristas não tiveram processo de cassação aberto no RS e Detran-RS reconhece falha

Desde março de 2020, mais de 41 mil motoristas do Rio Grande do Sul deixaram de enfrentar a cassação de suas carteiras de habilitação (CNH), mesmo após serem flagrados dirigindo com a habilitação suspensa. A situação foi revelada através de um pedido feito pela Associação Brasileira dos Advogados de Trânsito (Abatran), com base na Lei de Acesso à Informação (LAI).

A falta de instauração desses processos é de responsabilidade do Departamento Estadual de Trânsito (Detran-RS), que admite o problema e aponta diversos fatores como responsáveis pela situação.

A cassação da CNH é a punição máxima prevista no Código de Trânsito Brasileiro (CTB), imposta a motoristas reincidentes em infrações graves, como dirigir com a habilitação suspensa. Diferente da suspensão, que é temporária, a cassação resulta na perda da carteira de motorista por dois anos, exigindo que o condutor passe por um novo processo de habilitação, incluindo curso de reciclagem e provas teóricas e práticas.

Falta de cassação e impunidade

Segundo dados fornecidos pelo Detran-RS, nenhum processo de cassação foi aberto no estado desde 2020 para motoristas que descumpriram a ordem de não dirigir. Isso pode beneficiar mais de 41 mil condutores, que poderiam ter suas carteiras de habilitação cassadas, mas que permaneceram impunes devido à falha do sistema. Caso já tenham se passado 180 dias da confirmação da infração, muitos desses motoristas sequer poderão mais ser punidos.

Justificativa do Detran-RS

Em nota, o Detran-RS reconheceu a falha na abertura dos processos de cassação e justificou o problema citando “fatores conjunturais e legislativos” que afetaram diretamente os procedimentos. Entre os eventos apontados estão a pandemia de Covid-19, um incêndio no prédio do Detran e as enchentes que impactaram o estado. Além disso, um desligamento recente do data center da Procergs, que manteve os sistemas do Detran fora do ar por quase 30 dias em 2024, também contribuiu para o atraso no andamento dos processos.

Apesar das dificuldades, o Detran-RS afirma que outros serviços, como a fiscalização e a suspensão de carteiras, continuam sendo realizados normalmente. Em 2023, foram instaurados mais de 41 mil processos de suspensão do direito de dirigir no estado, sem contar os casos sob jurisdição da Polícia Rodoviária Federal.

As justificativas são contestadas pela Abatran ao afirmar que mesmo após mudanças no Código de Trânsito desde abril de 2021, nenhuma dessas alterações modificou o procedimento de cassação.

Aumento nas mortes no trânsito

Enquanto o problema com a cassação de CNHs persiste, o Rio Grande do Sul registra um aumento nas mortes no trânsito desde 2020. Em 2022, o estado contabilizou 1.707 óbitos em acidentes, um aumento em relação aos 1.464 registrados em 2020. No ano seguinte, 2023, houve uma leve redução, com 1.572 vítimas fatais, mas o número ainda é alto, e especialistas acreditam que a falta de punição para motoristas reincidentes pode contribuir para a gravidade do problema.

A situação preocupa autoridades e especialistas em trânsito, que destacam a importância de uma fiscalização rigorosa e da aplicação correta das penalidades previstas no Código de Trânsito Brasileiro para garantir a segurança nas estradas e vias urbanas do estado.

Fonte: GZH

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