O Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte (TJRN) determinou que a Prefeitura de Natal prorrogue o aluguel social para as famílias afetadas pelo desabamento do muro da lagoa de captação Ouro Preto, no bairro de Neópolis, Zona Sul de Natal.
A ação civil pública foi protocolada pela Defensoria Pública do Estado do Rio Grande do Norte (DPERN). Até então, o prazo de vencimento para o aluguel social estava marcado para 30 de setembro.
A Defensoria pediu uma tutela de urgência sobre o caso, que foi atendida pelo juiz Francisco Seráphico da Nóbrega Coutinho. Segundo o magistrado, um dos pressupostos para a concessão da urgência é o risco da demora para o processo, que está presente uma vez que a Defensoria Pública demonstrou que diversas famílias teriam um aumento na situação de vulnerabilidade nos próximos dias e meses, caso a tutela não fosse deferida, pois ficariam sem moradias, diante da impossibilidade do pagamento do aluguel.
“A moradia não é apenas um direito fundamental consagrado internacionalmente, mas também um pilar essencial da cidadania. Garantir condições habitacionais dignas não apenas promove a segurança e o bem-estar das famílias afetadas, mas também fortalece sua integração na sociedade e capacidade de participação cívica”, disse o juiz.
“Assegurar o acesso ao aluguel social até a adequação de suas moradias, o município não apenas atende a uma necessidade básica, mas reafirma seu compromisso com a dignidade e a inclusão de todos os cidadãos”, continuou.
A Justiça potiguar, então, deferiu o pedido, garantindo que o pagamento seja realizado enquanto persistir a interdição dos imóveis. Com isso, o município de Natal tem até o dia 28 de setembro para comprovar o cumprimento, sob pena de multa diária de R$10.000 por morador afetado.
A queda do muro
Em 21 de agosto de 2023, a estrutura de contenção da lagoa desabou, junto com seis casas do conjunto Pirangi. A situação ocorreu após o rompimento da parede da Lagoa de Captação Ouro Preto, na Rua Marcassita.
Em setembro do mesmo ano, 10 casas foram interditadas pela Defesa Civil, que havia identificado o risco de desabamento antes mesmo do ocorrido. Até o momento, os imóveis continuam interditados.
As 10 famílias tiveram que deixar suas residências. Os moradores afetados estão recebendo o aluguel social, no valor de R$ 600.
A reconstrução do muro começou em novembro, depois de quase três meses e pressão dos moradores. Os serviços de recuperação do muro de contenção da lagoa de captação Ouro Preto têm um custo de mais de R$ 2,4 milhões. Segundo a Prefeitura, a obra na lagoa deixará o espaço com maior segurança e apta a receber novos investimentos, como é o caso da modernização da rede de drenagem.
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