Trabalhadores da Redinha denunciam falta de diálogo sobre privatização

Com previsão para ser entregue na primeira semana de outubro, a obra milionária do Complexo Turístico da Redinha alcançou 97% de conclusão, de acordo com a Secretaria de Infraestrutura de Natal (Seinfra). Atrasada desde setembro de 2023 e com um orçamento de 25 milhões de reais, o serviço que traria modernização e bem-estar para a população e trabalhadores da Praia da Redinha preocupa os antigos trabalhadores do Mercado que terão um contrato limitado no novo Complexo.

Isso porque, após três tentativas frustradas, a Câmara Municipal de Natal aprovou a concessão do Complexo Turístico da Redinha à iniciativa privada pelos próximos anos, através de Parcerias Público-Privadas (PPPs). Outros espaços públicos também foram concedidos, como o Teatro Sandoval Wanderley, no bairro do Alecrim. A Parceria Público-Privada (PPP) foi sancionada em Diário Oficial no dia 2 de setembro.

Moradores ouvidos pela reportagem relataram descontentamentos diante do projeto de privatização do mercado. Segundo a categoria, antes dos inícios das obras, o Executivo municipal prometeu o retorno dos trabalhadores ao complexo e agora, essa garantia foi retirada em partes, já que uma emenda acrescentada ao texto garante a licença de atuação dos permissionários por 4 anos, podendo ser renovada por mais 4. 

Trabalhadores ouvidos pela Agência Saiba Mais denunciaram que a categoria não foi ouvida durante as discussões e a permissão de apenas 4 anos não garante a continuidade dos serviços. Muitos dos trabalhadores exercem suas funções há décadas, com gerações de famílias trabalhando no local. “Todos são contra a privatização”, denunciam. Ainda segundo a categoria, os trabalhadores não foram ouvidos durante esse processo. 

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Antes disso, os moradores e trabalhadores da Praia da Redinha, na Zona Norte de Natal, realizaram um protesto na Ponte Newton Navarro no último dia (16) de julho contra o projeto de lei. Na Câmara Municipal, os permissionários de boxes do e comerciantes do Alecrim também lotaram as galerias em protesto contra a discussão. 

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Complexo Turístico da Redinha

O Projeto de Lei nº 465/2024 para autorizar a outorga de concessão do Complexo Turístico da Redinha à iniciativa privada por 25 anos foi enviado pelo prefeito Álvaro Dias por meio da Mensagem nº 135/2024 de 3 de julho de 2024 e apresentada à Casa legislativa no dia 08, com solicitação de regime de urgência. 

A empresa que vencer o processo deve garantir o retorno dos antigos comerciantes que trabalhavam dentro e fora do Mercado da Redinha antes da reforma. Porém, o texto deixa brecha para dúvidas no trecho no qual afirma que os antigos trabalhadores serão aceitos “desde que cadastrados e reconhecidos” pela Prefeitura do Natal.

Ao todo, havia 33 proprietários de quiosques, restaurantes e lanchonetes, sendo 16 dentro do antigo Mercado da Redinha e 17 do lado de fora. De acordo com o Projeto de Lei nº 465/2024, encaminhado à Câmara de Vereadores, o contrato com os antigos comerciantes será válido pelo período de três anos, podendo ser renovado por mais três. Não foi esclarecido qual será o procedimento após esse período.

A empresa que ficar com o direito de explorar o Complexo Turístico da Redinha passará a cobrar uma taxa mensal de cerca de R$ 650. O projeto também prevê isenção aos comerciantes no primeiro ano de ocupação do espaço, depois, desconto de 75% no segundo ano, de 50% no terceiro ano e, caso renovada, 25% de desconto no quarto ano, 12,5% de desconto no quinto ano e, por fim, 5% de desconto no sexto ano.

A concessão à iniciativa privada terá duração de 25 anos. A empresa vencedora terá que manter, no mínimo, o percentual de 10% das unidades locáveis dos boxes e quiosques por comerciantes domiciliados na praia da Redinha; aplicar 10% das receitas líquidas acessórias à concessão no melhoramento do bairro através de obras e serviços previamente aprovados pela Prefeitura do Natal; e manter o percentual de 30% de todos os funcionários contratados pela concessionária, ainda que por meio de terceirização, de moradores do bairro da Redinha.

Relembre

A nova estrutura do Complexo Turístico da Redinha, em substituição ao antigo e tradicional Mercado da Redinha, faz parte de um projeto de reestruturação da praia localizada no litoral Norte, no qual foram investidos cerca de R$ 25 milhões de recursos do município e do governo federal. Quando ficar pronto, o espaço será entregue para exploração da iniciativa privada através de uma PPP (Parceria Público-Privada).

As obras do mercado começaram em abril de 2022 com o prazo para o fim do serviço em setembro de 2023. No entanto, o serviço já foi adiado, pelo menos, 3 vezes e diante da situação as famílias que atuavam na praia foram retiradas e impedidas de trabalhar no local. O antigo mercado tinha 17 permissionários na área interna, além de 16 quiosqueiros em seu entorno.

Durante o processo de negociação para deixar o local, a Prefeitura do Natal fez acordo com 20 quiosqueiros. Uma parte aceitou receber R$25 mil sob condição de poder continuar atuando no local por seis meses, entre 1º de outubro do ano passado e 31 de março de 2024. Já outros dez permissionários optaram por receber uma indenização maior, de R$50 mil, e abrir mão dos seis meses de permissão para trabalhar novamente na praia.

Porém, demais trabalhadores, como garçons, cozinheiros, pescadores, ambulantes e funcionários de outros setores que trabalhavam na praia fizeram vários protestos porque ficaram de fora da negociação. Ou seja, não é de hoje que as obras de reestruturação da praia na zona Norte trazem um cenário de insegurança, principalmente econômico, para os trabalhadores da região.

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