Profissionais e usuários da rede de saúde mental de Natal participaram de uma audiência pública que aconteceu na Câmara Municipal nesta quinta-feira (22). Os participantes do debate defenderam o cuidado em liberdade, os direitos das pessoas em sofrimento psíquico, uma política de saúde mental humanizada, inserção comunitária, autonomia, convívio familiar e social, e relataram os problemas e dificuldades na rede da capital potiguar.
A audiência foi proposta pelo vereador Daniel Valença (PT). A presidente do Conselho Municipal de Saúde, Ana Maria Evangelista, disse que a rede CAPS (Centro de Atenção Psicossocial) se encontra desassistida com o fechamento de uma unidade.
“As [unidades] que estão abertas funcionam com dificuldades. Por exemplo, o CAPS Oeste está sobrecarregado, pois recebeu as demandas do CAPS Leste III depois que este foi fechado”, afirmou.
“A resposta é que o serviço não é suficiente para o que a sociedade espera e precisa. Temos, inclusive, usuários que estão retrocedendo nos seus tratamentos por falta de medicação e terapias”, contou.
Com uma filha que utiliza o CAPS Oeste, a mãe identificada como Cleone relatou os problemas que a garota enfrenta.
“A gente que é mãe sofre. Mães do CAPS Oeste estão passando por problema também. Não é só o CAPS Leste, não, gente. É o CAPS Oeste, também. Não têm médicos pra atender a gente”, apontou.
Segundo Cleone, é preciso de assistência “pra já”.
“A gente precisa urgentemente de médico. Porque o clínico, infelizmente, não assina o laudo da carteira de deficiente pra gente andar de ônibus. Tá sendo uma dificuldade constantemente isso. Eu estou com problema também de ansiedade, porque está chegando a hora da carteira da minha filha vencer e eu não sei o que eu vou fazer.”
Na ocasião, o superintendente estadual do Ministério da Saúde, Jalmir Simões Costa, informou que, até julho, o Ministério da Saúde realizará uma visita técnica aos equipamentos de saúde mental do Estado e do Município.
“A gente está só aguardando. O Ministério está disponível para a gente fazer a agenda conjunta com a SESAP, para a gente marcar uma vinda, para a gente ter uma intervenção de cunho técnico. Não é uma intervenção de fiscalizar, mas de cunho técnico, e a gente sentar com o município de Natal e também sentar com o Estado para a gente ver, além de Natal, toda a parte de saúde mental dentro do escopo da rede estadual de saúde”, disse. O vereador Daniel Valença (PT), propositor da audiência, solicitou que, no momento da visita técnica, os usuários sejam ouvidos.
Simões também falou que o Governo Federal está junto ao Estado e aos municípios, em especial ao Município do Natal, para trabalhar em parceria, com apoio técnico, no intuito de melhorar a rede de saúde mental.
“Chego com a boa notícia de que o Ministério da Saúde acabou de autorizar a implantação de mais de 16 leitos nos hospitais de Pau dos Ferros, Caicó, João Câmara e São Paulo do Potengi, aumentando a possibilidade de tratamento desses pacientes. Aqui em Natal, o Ministério autorizou a construção de mais um CAPS, com investimento de mais de R$ 2 milhões, está em processo de licitação para a construção e em breve à disposição da população da capital”.
Pela Defensoria Pública Estadual, Cláudia Carvalho explicou como a instituição atua para que os pacientes tenham acesso aos medicamentos de uso continuado.
“A Defensoria ingressa com ações judiciais, pleiteando o fornecimento regular destes medicamentos, inclusive com ação civil pública para que a Remume, a Relação Municipal de Medicamentos, seja atualizada e passe a contemplar novos fármacos, essenciais para o tratamento da saúde mental. Além disso, podemos solicitar até o bloqueio de verbas públicas a fim de adquirir os remédios”, comentou.
Segundo o vereador Daniel Valença (PT), a audiência foi parte do papel de fiscalizar e cobrar medidas da Prefeitura.
“Queremos a reabertura do CAPS III Leste, interditado pela Vigilância Sanitária Municipal em julho de 2024 por ausência de condições estruturais mínimas e a garantia de direitos como a medicação dos pacientes, algo que está em falta de maneira recorrente na rede de atenção psicossocial”, disse o parlamentar.
“A gestão municipal segue investindo em hospitais privados, diferente do que estabelece a Lei da Reforma Psiquiátrica, que prioriza o atendimento em serviços de base comunitária e promove um tratamento mais humanizado e em liberdade. Portanto, estamos aqui para lutar por uma política de saúde mental que atenda com eficiência todos que precisam”, pontuou o vereador Daniel Valença.
Serviços fechados
O CAPS III Leste foi interditado pela Vigilância Sanitária Municipal em julho de 2024 por ausência de condições estruturais mínimas. Na época, a Secretaria Municipal de Saúde alegou que a mudança seria temporária e transferiu os usuários para o Ambulatório de Prevenção e Tratamento de Tabagismo, Alcoolismo e outras Drogas (APTAD). No entanto, o prazo mais recente anunciado pela prefeitura para reabertura da unidade, que seria em abril deste ano, também não foi cumprido. Responsável por uma média de dois mil atendimentos mensais, o CAPS III Leste segue fechado.
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