Com 5 votos contrários, 19 favoráveis, 4 ausências e 1 abstenção, a maioria dos vereadores da Câmara Municipal de Natal aprovou na manhã desta terça (20), pela segunda vez, a entrega de título de cidadão natalense ao ex-presidente Jair Bolsonaro (PL).
“Esta Câmara deveria estar discutindo os problemas reais do povo natalense como, por exemplo, a ausência de medicação de uso continuado na rede de atenção psicossocial, por exemplo, o Caps Leste 3 de Atenção Psicossocial continua fechado, por exemplo, as UPAs [Unidades de Pronto Atendimento] onde nenhum cidadão passa menos de cinco horas esperando para começar seu atendimento”, criticou o vereador Daniel Valença (PT) durante a o processo de votação.
“O mais incrível é que a bancada de Paulinho [Freire, prefeito de Natal] está aqui para votar um título de cidadão natalense a quem responde como réu por muitos crimes, o primeiro deles por tentar dar um golpe de Estado, por se acovardar, fugir e terceirizar esse golpe… vai ficar nítido para a população que esta Câmara não está voltada para os problemas reais da população de Natal”, continuou Valença.
A entrega do título de cidadão natalense a Bolsonaro já havia sido aprovada uma primeira vez em 10 de abril. Porém, o título foi anulado pela Justiça, que identificou irregularidades na tramitação do projeto. O problema se deu pelo fato da vereadora Samanda Alves (PT), que faz parte da Comissão de Educação, Cultura, Ciência, Tecnologia e Inovação, ter tido um pedido de vistas ao projeto negado, apesar do regimento interno da Casa prever esse tipo de solicitação.
“Queria registrar mais uma vez que, contrário daqueles que entendem que quando divergem do que a gente fala, a gente merece um puxão de orelha ou ir pro cantinho do castigo, eu fiz um debate defendendo à luz do regimento interno da Casa quando solicitei um pedido de vistas pela Comissão de Educação na votação em regime de urgência, que foi negado e debatido exaustivamente e fui procurar a Justiça. Falei com o presidente Érico Jácome que fazia aquilo constrangida por estar questionando a Casa, que não respeitou a legislação que rege nossos trabalhos e assim o juiz cancelou o título”, resgatou Samanda Alves.
Na primeira ocasião da votação, os vereadores da situação tinham pressa em aprovar o título para entregar a honraria durante visita de Bolsonaro ao Rio Grande do Norte em abril. Mas, além do título ter sido cancelado, o ex-presidente passou mal, foi internado e cancelou compromissos.
“Esse título só vai ser votado hoje porque foi derrotado na justiça depois da votação truculenta que tentaram fazer nesta Casa, passando o trator por cima da bancada de oposição, teve que ser anulado porque não respeitou o regimento”, lembrou Brisa Bracchi (PT).
A proposta de entrega do título de cidadão natalense a Bolsonaro é do Subtenente Eliabe (PL), que em suas redes sociais afirmou que a honraria será entregue em junho, em Natal. Por se tratar de decreto legislativo, depois de aprovado, o projeto segue para publicação no Diário Oficial do Município, sem a necessidade de sanção ou veto do prefeito Paulinho Freire.
Confira a íntegra da sessão:
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