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A agência ressaltou ainda que as empresas infringem uma série de dispositivos legais.Irregularidades das duas marcas:não seguiam padrões legais de rotulagem;não seguiam as exigências sanitárias para as suas instalações;não eram licenciadas junto à autoridade sanitária competente ou possuíam registro junto ao Ministério da Saúde.Denúncia partiu de MinistérioA medida consta na Resolução de número 1.896. Em caso de infração, a venda dos produtos pode configurar infração grave, e os estabelecimentos que continuarem a vendê-los poderão ser responsabilizados.Segundo o órgão, a decisão levou em conta a denúncia feita em outubro do ano passado pelo Ministério da Agricultura e Pecuária.”Os produtos também representam risco à saúde dos consumidores, dada a falta de clareza sobre a procedência desses óleos”, declarou, em nota, o Ministério da Agricultura, no dia 22 de outubro de 2024.