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O Poder Executivo realizou a prestação do balanço do cumprimento orçamentário referente ao quadrimestre de 2025 (período entre janeiro e abril). A audiência pública ocorreu, na manhã de segunda-feira (19), no auditório da Câmara Municipal.
Como o prefeito de Toledo Mario Costenaro está em Brasília, o vice-prefeito Lucio De Marchi participou da prestação de contas representando o chefe do Poder Executivo. A apresentação os dados ficou sob a responsabilidade do secretário da Fazenda Balnei Lorenço Rotta. Além dele, também estiverem presentes na audiência o diretor de Contabilidade Milton Endler, o diretor de Planejamento e Controle Orçamentário Marcos Antônio Baccan e a controladora interna Misa Giane Avanci.
O vice-prefeito pontuou que a realização da audiência de prestação de contas envolve o cumprindo do dispositivo da lei de responsabilidade fiscal e da lei orgânica do município. Ele salientou que Toledo, neste período quadrimestral, apresentou bons índices.
“No primeiro momento foram diagnosticadas muitas situações, o orçamento é limitado, as demandas da população são enormes, acima do que prevê o nosso orçamento. Com muito planejamento – que já pregamos no início de gestão – é o caminho que nós estamos levando adiante a gestão pública”, citou De Marchi.
Neste primeiro quadrimestre de 2025, a receita do município foi de aproximadamente R$ 318,8 milhões. Os valores foram compostos por R$ 316,916 milhões de receitas correntes e R$ 1,942 milhões de receitas de capital. No comparativo ao mesmo período de 2024, a receita foi de R$ 295 milhões – a variação foi de 8,08%.
Durante a apresentação, Rotta citou que a despesa empenhada – no período de janeiro e abril deste ano – registrou R$ 353,85 milhões, ou seja, um avanço de 10,25% no compartido ao mesmo período do ano passado (R$ 320,9 milhões).
Em relação ao resultado orçamentário foi apresentado o valor de -R$34,99 milhões. Já com o acréscimo do cancelamento de resto a pagar: R$ 2,068 milhões e a subtração de transferências a entidades: R$ 6,824 milhões, com isso, o resultado do exercício ajustado está em -R$39,755 milhões. Ficou em R$ 121,58 milhões o superávit financeiro acumulado do município.
DESPESAS EMPENHADAS – Conforme o gráfico apresentado por Rotta, as despesas empenhadas do período por Secretarias demonstra a alocação dos recursos em Saúde (R$ 93,52 milhões – 26%); Educação (R$ 72,72 milhões – 21%); Fazenda (R$ 67,68 milhões – 19%); Infraestrutura (R$ 26,65 milhões – 8%); Assistência Social (R$ 14,99 milhões – 4%); Trânsito (R$ 12,45 milhões – 4%); Administração (R$ 11,9 milhões – 3%); Meio Ambiente (R$ 7,4 milhões – 2%); e Esporte (R$ 5,28 milhões – 1%). O restante das despesas empenhadas totalizaram R$ 41,180 milhões.
RECEITAS CORRENTES – A apresentação apontou que as receitas correntes (R$ 316,916 milhões) estão divididas em R$ 94,173 milhões de origem estadual (como ICMS bruto, IPVA bruto e outros) e R$106,398 milhões de origem federal (como FPM bruto, FUNDEB, transferências SUS/FNDE e outros).
Aproximadamente R$ 116.345 milhões são de receitas próprias – variação de 10,33% em relação ao mesmo quadrimestre do ano passado. Já as obrigações constitucionais apontou que o percentual de gastos em pessoal ficou em 47,96%, ou seja, abaixo dos 48,6% do primeiro alerta do Tribunal de Contas do Paraná. A Educação registrou 20,34% em empenhos liquidados e a Saúde registrou 30,79%.
PRECATÓRIOS E DÍVIDA FUNDADA – Os dados apontaram que o saldo atual da dívida com precatórios está, na média, de R$ 117,349 milhões. Neste ano, o Município realizou a amortização de R$ 29,33 milhões. Termina em 2029 o prazo para o pagamento.
Neste primeiro quadrimestre de 2025, a dívida fundada está R$ 111,276 milhões – o saldo devedor ao fim do ano passado estava em R$ 115,95 milhões. Já a dívida com a AFD era de R$30,444 milhões até dezembro de 2024, passando para R$ 30,391 milhões no fim do primeiro quadrimestre de 2025.
Em relação ao BID-2008 – até o mês de dezembro de 2024 – a dívida estava em R$ 19,32 milhões – enquanto que neste quadrimestre ficou em R$16,63 milhões. Com a Caixa Econômica Federal o saldo devedor está em R$ 56,46 milhões; com o PASEP é de R$ 7,212 milhões e com a Agência de Fomentos do Paraná é de R$583 mil.
Da Redação
TOLEDO
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