Arroio do Meio (RS) – Um grupo organizado de famílias diretamente afetadas pela calamidade climática que atingiu o município em maio de 2024 divulgou um comunicado oficial nesta segunda-feira (19), denunciando o que classificam como “grave omissão institucional” diante da tragédia. A mobilização acontece em meio à realização de um encontro comunitário no bairro Navegantes.
O documento, assinado pelo Grupo de Famílias Atingidas pela Calamidade de Maio de 2024, cobra providências imediatas das autoridades municipais, estaduais e federais, destacando que “a água levou nossos lares. A omissão está levando nossos direitos”.
População afetada supera dados oficiais
Segundo o grupo, os dados divulgados pelas autoridades não representam a real dimensão da tragédia. Com uma população de aproximadamente 22 mil habitantes, estima-se que entre 13 e 15 mil pessoas – cerca de 65% da população local – tenham sido diretamente afetadas. Com base na média de 2,8 pessoas por domicílio, isso representa entre 4.600 e 5.400 residências atingidas, enquanto o número oficial reconhece apenas 600 moradias destruídas.
O cenário atual inclui ruas intransitáveis, esgoto a céu aberto, vegetação tomando bairros inteiros, imóveis condenados e estruturas públicas sem condições de uso, tanto na área urbana quanto na zona rural ribeirinha.
Colapso estrutural vai além das moradias
O grupo aponta que a infraestrutura de Arroio do Meio também entrou em colapso:
- Falta de escolas em funcionamento suficiente para atender a rede municipal e estadual;
- Carência de segurança pública, com presença limitada da Brigada Militar, Polícia Civil e Bombeiros;
- Sistema de saúde sobrecarregado, sem UTI operante no hospital local;
- Estradas e acessos rurais destruídos, com comunidades isoladas e risco de novos desastres.
Base legal reforça exigência por medidas urgentes
O comunicado lista diversos dispositivos da legislação federal que exigem a atuação imediata das autoridades, como a Constituição Federal (artigos 6º, 23 e 196), a Lei 12.608/2012 (Política Nacional de Proteção e Defesa Civil), o programa Minha Casa, Minha Vida – Calamidade (Portaria nº 725/2023), além de leis e portarias específicas que permitem contratações emergenciais e execução acelerada de obras em áreas atingidas por desastres.
Reivindicações diretas aos governos municipal, estadual e federal
O grupo apresenta uma lista de reivindicações específicas para cada esfera de governo. Entre elas, destacam-se:
Ao Município de Arroio do Meio:
- Plano emergencial de reassentamento com ao menos 4.000 novas moradias;
- Reconstrução de escolas, postos de saúde e estradas com apoio estadual e federal;
- Criação de um comitê técnico com participação da sociedade civil.
Ao Governo do Estado:
- Reforço na segurança pública com aumento do efetivo;
- Liberação imediata da UTI do hospital local;
- Crédito emergencial com condições facilitadas para famílias de baixa renda e agricultores.
Ao Governo Federal:
- Autorização para contratação direta de moradias pelo Minha Casa Minha Vida – Calamidade;
- Envio de equipes técnicas da Caixa, Defesa Civil Nacional e ministérios;
- Repasse direto de recursos para reconstrução de infraestrutura básica.
“A tragédia não pode ser normalizada”
O grupo encerra o comunicado com um apelo forte: “Não aceitaremos que a tragédia de maio de 2024 seja normalizada ou distorcida por relatórios técnicos insuficientes e discursos institucionais de fachada”.
Eles reforçam que a calamidade ainda está presente no cotidiano da população e que não pedem favores, mas o cumprimento da lei: moradia digna, saúde, educação, segurança e infraestrutura.
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