Patrimônio falso, uso de escrituras falsas e entrada fictícia de sócio levaram a um prejuízo anual de R$ 500 milhões aos cofres públicos. Operação ‘Barril Vazio’ investiga formuladora de combustíveis que causou prejuízo anual de R$ 500 milhões
PJC/MT
O grupo alvo da Operação Barril Vazio, que investiga uma formuladora de combustíveis que causou prejuízo anual de R$ 500 milhões aos cofres públicos, teria inflado artificialmente o patrimônio da empresa para obter licença da Agência Nacional do Petróleo (ANP) e acessar benefícios fiscais de forma indevida.
Veja abaixo as estratégias usadas pela empresa para fraudar a abertura do empreendimento:
📝Fraude em documentações de propriedades rurais que nunca pertenceram ao grupo;
💰Valores inflados das supostas propriedades que saltaram de R$ 800 mil para mais de R$ 13 milhões em dois meses;
👻Entrada fantasma de empresa como sócia para aumentar capital social para mais de R$ 113 milhões sem o real aporte financeiro.
A empresa NEOVG/EGCEL, criada em 2002, declarou um capital social inicial de R$ 840 mil, sendo R$ 800 mil referentes a três propriedades rurais, as quais não eram deles. Dois meses após a abertura, o valor do capital social foi atualizado para R$ 13,1 milhões, patamar necessário para atender às exigências da ANP e obter licença para atuar como formuladora de combustíveis.
As investigações apontaram que as documentações das três propriedades declaradas foram fraudadas e que toda a transação foi simulada. A Polícia Civil constatou que, nas escrituras públicas de compra e venda incorporadas ao contrato social da empresa, figurava como vendedora uma mulher já falecida à época da suposta negociação.
Dez anos depois, com a mudança na legislação, a empresa precisaria apresentar capital social de R$ 20 milhões para manter a autorização de funcionamento. Foi então que a NEOVG/EGCEL anunciou a entrada da MAIORI PARTICIPAÇÕES LTDA como sócia com 40%, o que teria elevado o patrimônio declarado para R$113.979.388,00. Contudo, esse aporte financeiro nunca existiu.
Segundo a Polícia Civil, o esquema causou um prejuízo estimado de R$ 500 milhões por ano aos cofres públicos por meio do uso indevido de incentivos fiscais estaduais, como o Programa de Desenvolvimento Industrial e Comercial (Prodeic). Já foi comprovado o desvio de ao menos R$ 25 milhões em benefícios fiscais desde a abertura da empresa.
O g1 entrou em contato com a NEOVG/EGCEL, mas não obteve retorno até a publicação desta reportagem.
Ligação com outra empresa investigada
Segundo o Ministério Público, o grupo também possui ligações com Roberto Augusto Leme da Silva, conhecido como “Betinho” ou “Beto Loko”, já alvo de investigações por um esquema semelhante em São Paulo.
Roberto Augusto Leme da Silva, o “Betinho” ou “Beto Loko”, é apontado como líder oculto e mentor intelectual do esquema, ao lado de Alexandre Wonhrath da Gama e Silva. Roberto também teria atuado de forma semelhante na COPAPE Produtos de Petróleo, empresa investigada em São Paulo.
O g1 tenta localizar a defesa dos citados nesta reportagem.
Durante as investigações, uma perícia realizada nos computadores da sede da NEOVG/EGCEL revelou documentos originalmente produzidos pela COPAPE, que foram alterados e reutilizados pela empresa mato-grossense. Entre eles, estavam formulários de controle e acompanhamento de produção.
Também foi localizada uma planilha intitulada “camaras de espuma.xls”, criada pela COPAPE em 1998 e modificada pela NEOVG/EGCEL em 2021. A análise dos metadados dos arquivos confirmou o compartilhamento de documentos operacionais, mesmo décadas após sua criação, corroborando a relação entre as duas empresas.
Evasão fiscal e ICMS de 1%
O Ministério Público Estadual também investiga um esquema de evasão fiscal envolvendo o grupo e outra empresa localizada no Tocantins. Por meio de uma filial nos Estados Unidos, a empresa se beneficiava da alíquota reduzida de Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS), de apenas 1%, para importar gasolina e nafta, produtos que, na prática, não passavam pelo estado.
Essas importações eram então redirecionadas diretamente para a COPAPE e para a ASTER PETRÓLEO LTDA, outra empresa da organização, responsável pela distribuição em diferentes estados.
Até março de 2024, a COPAPE acumulava uma dívida fiscal consolidada de R$ 336 milhões, além de R$6 bilhões em multas ainda em fase administrativa.
Denúncia aceita pela Justiça
O Ministério Público ofereceu denúncia contra nove representantes da NEOVG/EGCEL, que foi aceita pela 7ª Vara Criminal de Cuiabá. O MPE também solicitou a reparação de danos morais e materiais coletivos, cujo valor original ultrapassa R$ 20 milhões, montante que deve ser atualizado conforme a tramitação do processo.
