Nesta segunda-feira (19), a Universidade Federal do Sul e Sudeste do Pará (Unifesspa) publicou Nota Oficial em que compartilha com a comunidade o drama orçamentário por cortes do Governo Federal, o que pode comprometer o ensino, pesquisa e extensão nos próximos dias. Leia, abaixo, a íntegra da nota assinada pela Reitoria da maior instituição de ensino de Marabá.
“A Universidade Federal do Sul e Sudeste do Pará (UNIFESSPA) vem a público manifestar sua profunda preocupação diante da grave crise orçamentária que atinge as universidades federais brasileiras e compromete o funcionamento básico das instituições, inclusive as atividades essenciais de ensino, pesquisa, extensão e inovação.
A situação é resultado direto dos cortes nominais ocorridos no período de 2019 a 2022, pela demora na aprovação da LOA-2025 e pelas limitações impostas pelos Decretos nº 12.416/2025 e nº 12.448/2025, que restringem os Limites de Movimentação e Empenho (LME), agravadas pela redução de recursos durante a transição da PLOA para a LOA 2025. Soma-se a isso a existência de restos a pagar de 2024, a inviabilidade de quitação de compromissos já vencidos em 2025, e a ausência de previsibilidade sobre a liberação futura de limites orçamentários. A fragmentação da execução orçamentária em três etapas ao longo do ano, sem cronograma definido, inviabiliza o delineamento de uma proposta de planejamento orçamentário e compromete a legalidade, a eficiência e a continuidade dos serviços públicos prestados pela universidade.
Neste cenário, a UNIFESSPA acumula dívidas de R$ 2 milhões referentes a 2024 e R$ 5,5 milhões em 2025, com contratos essenciais ameaçados por atrasos sistemáticos nos pagamentos. Empresas terceirizadas já sinalizam desinteresse em manter vínculos contratuais com a instituição. Serviços como transporte, limpeza, manutenção predial, vigilância e locação de veículos estão sob risco iminente de paralisação.
A gravidade da situação tem mobilizado o conjunto das Instituições Federais de Ensino Superior. Em ofício recente (ANDIFES nº 026/2025), os reitores e reitoras das universidades federais, reunidos por sua entidade representativa, alertaram o Ministério da Educação sobre a insuficiência do orçamento aprovado para 2025 e os impactos diretos do Decreto nº 12.448/2025, que estabelece a liberação orçamentária em apenas três etapas, com média mensal de repasse de 1/18 do orçamento total. Tal estrutura inviabiliza o cumprimento de compromissos contínuos, como os contratos de terceirização, assistência estudantil, alimentação, energia e água. A ANDIFES solicita, como medida emergencial, a liberação de pelo menos 5/12 do orçamento anual até 15 de maio de 2025, como forma de evitar a paralisação das atividades nas universidades federais. Particularmente em relação à Unifesspa, será necessário não tão somente a liberação da execução do orçamento da LOA, mas também suplementação orçamentária.
Para enfrentar esse cenário, a Coordenação da Administração Superior (CAS) da UNIFESSPA deliberou, em reunião emergencial realizada em 22 de abril de 2025, por medidas imediatas de contenção, racionalização e reorganização administrativa, que estão sendo sistematizadas na construção de um Plano Emergencial de Enfrentamento da Crise Orçamentária 2025. Entre os encaminhamentos, destacam-se:
- Criação de uma Junta Orçamentária, com caráter consultivo e deliberativo transitório, vinculada diretamente ao Gabinete da Reitoria, para monitorar e propor ações emergenciais durante o período de crise.
- Redução de contratos e serviços não essenciais, incluindo análise da suspensão de viagens, racionalização do uso de energia, água e climatização, e revisão de contratos de vigilância armada.
- Adoção de medidas que assegurem a continuidade das atividades acadêmicas essenciais, de acordo com as possibilidades orçamentárias e operacionais da instituição.
- Articulação política junto ao Congresso Nacional, MEC e bancada paraense, com objetivo de pressionar por soluções concretas e imediatas.
A UNIFESSPA se soma às demais Instituições Federais de Ensino Superior na defesa de quatro medidas urgentes, através de articulação nacional:
– Suplementação emergencial via Projeto de Lei do Congresso Nacional (PLN).
– Flexibilização temporária dos limites de empenho até o 3º trimestre de 2025.
– Descentralização de créditos extraordinários para assistência estudantil e manutenção.
– Inclusão das IFES em programas de recomposição federativa e criação de fundo emergencial para a educação federal.
Por fim, reafirmamos nosso compromisso com a transparência, o diálogo com a comunidade universitária e a defesa intransigente da educação pública, gratuita e de qualidade. Convidamos toda a comunidade a acompanhar os próximos desdobramentos, participar das discussões e fortalecer o posicionamento coletivo em defesa da UNIFESSPA e da universidade pública brasileira”.
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