O governo do presidente da Argentina, Javier Milei, publicou nesta terça-feira (14) um decreto que endurece as regras de imigração no país. As novas exigências afetam diretamente estrangeiros, inclusive brasileiros, que pretendem viver, estudar ou utilizar serviços públicos na Argentina.
Segundo o governo, o objetivo é coibir o uso indevido do sistema público por imigrantes, especialmente o que classificou como “passeios de saúde” — prática de estrangeiros que buscam atendimento gratuito em hospitais argentinos. O decreto também pretende combater a criminalidade entre estrangeiros e reduzir custos ao Estado.
Principais mudanças
Entre os principais pontos, o novo decreto determina que:
- Nenhum estrangeiro com condenação criminal poderá ingressar no país;
- Imigrantes que cometerem qualquer tipo de crime na Argentina, independentemente da pena, serão deportados;
- Residentes temporários, transitórios e em situação irregular precisarão ter seguro saúde obrigatório e pagar pelo uso do sistema de saúde argentino;
- Universidades públicas poderão cobrar taxas de estudantes estrangeiros com residência temporária, embora o ensino fundamental e médio permaneça gratuito para todos os moradores.
Além disso, o decreto dificulta o acesso ao Cartão de Cidadania. Agora, só poderá solicitar o documento quem residir ininterruptamente na Argentina por pelo menos dois anos ou comprovar investimento significativo no país. Para a obtenção da residência permanente, será necessário apresentar comprovantes de renda e certidão de antecedentes criminais.
Justificativas do governo
No comunicado oficial, a Casa Rosada alegou que, nos últimos 20 anos, mais de 1,7 milhão de estrangeiros entraram ilegalmente no território argentino devido a regras brandas de imigração. O texto afirma que a medida busca restaurar a ordem e proteger os contribuintes.
“A sociedade elegeu o presidente Javier G. Milei com o mandato de reconstruir a Argentina. Garantir que o dinheiro dos contribuintes seja gasto com eles e não com aqueles que abusam dos serviços públicos é um passo fundamental nessa direção”, diz o comunicado.
Impacto sobre brasileiros
A Argentina é um dos destinos preferidos de brasileiros que desejam cursar medicina e outras graduações em universidades públicas. Com a nova regra, esses estudantes podem ter de arcar com custos antes inexistentes.
Também poderá ser afetado o acesso de brasileiros ao sistema de saúde argentino, que era um dos atrativos para moradores de regiões de fronteira. Aqueles sem seguro saúde não poderão mais ser atendidos gratuitamente.
As medidas entram em vigor imediatamente, por meio de um Decreto de Necessidade e Urgência, e devem provocar mudanças significativas no perfil da imigração no país vizinho.
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