A Secretaria de Parcerias, Concessões, Empreendedorismo e Inovações de Natal entregou ao prefeito Paulinho Freire (União Brasil) um portfólio com 12 equipamentos para parcerias público-privadas (PPPs) e concessões, com projetos envolvendo bens públicos e prestação de serviços. Segundo o titular da pasta, Arthur Dutra, o prefeito está avaliando o material. “Entregamos esse levantamento para o prefeito, ele está fazendo a avaliação para poder estabelecer as prioridades”, disse.
Conforme o secretário, uma das principais determinações do prefeito nesses primeiros meses de gestão foi a elaboração de um portfólio de oportunidades, dentro do município, de PPPs e concessões, tanto de bens públicos quanto de serviços que podem ser prestados por uma empresa privada.
“As prioridades vão passar por um crivo político do prefeito, porque são projetos estratégicos, então vai depender do que ele determine que a gente avance”, complementou, em entrevista ao AGORA RN.
Entre os doze equipamentos e serviços selecionados, o secretário destacou a orla de Ponta Negra. “Tem alguns equipamentos que já estão sendo discutidos na cidade, como a questão de Ponta Negra. O próprio prefeito já chegou a falar sobre isso, de ver a viabilidade de uma PPP em Ponta Negra. Nós também enxergamos algumas possibilidades, mas são coisas que estão em estudo e que vão depender realmente do aval de Paulinho”.
Um dos principais pontos turísticos da capital potiguar, Ponta Negra recebeu recentemente a obra de engorda, que ampliou a faixa de areia e trouxe um novo cenário para o cartão-postal. O foco, de acordo com a secretaria, é garantir que a orla ofereça infraestrutura moderna para turistas e moradores.
Além disso, a Prefeitura criou um canal para receber propostas de interessados em realizar parcerias com o município. O processo adotado segue as diretrizes do modelo das Cinco Dimensões (Five Case Model), utilizado internacionalmente como referência na análise de viabilidade de projetos públicos. Os interessados devem enviar suas propostas para o e-mail: [email protected].
As propostas deverão conter informações como: justificativa e benefícios do projeto, estrutura da parceria, modelo de contratação, riscos envolvidos, estimativas financeiras e mecanismos de governança e avaliação. Ele acrescenta que não é necessário que o projeto esteja totalmente estruturado, mas deve apresentar “as vantagens dadas para a prefeitura, os eventuais riscos, quais são as contrapartidas que o particular está disposto a oferecer”.
A análise inicial será feita pela equipe técnica da pasta, que poderá solicitar ajustes ou complementações. O recebimento de propostas não implica em compromisso automático de implementação, cabendo à administração a decisão final sobre a admissibilidade dos projetos. “As pessoas, as empresas, as entidades, podem enxergar alguma possibilidade de parceria em outras áreas ou serviços. Então é para ampliar essa possibilidade, para que o particular veja o que a prefeitura não está vendo”, afirmou.
Nova Lei das PPPs
Em abril, Paulinho Freire enviou à Câmara Municipal um projeto de lei que cria uma nova legislação para as PPPs da capital. A proposta visa modernizar a lei de 2011, trazendo mais transparência, segurança jurídica e eficiência na gestão dos contratos, além de atrair novos investimentos para setores como saúde, educação, mobilidade, saneamento, turismo e habitação.
O novo texto foi elaborado com apoio da Fiern e amplia as áreas de atuação das PPPs, define regras mais detalhadas para contratos, cria um Fundo Garantidor robusto, exige a criação de Sociedades de Propósito Específico (SPEs) e garante maior participação da sociedade por meio de consultas públicas mais claras. Também inclui representantes do setor produtivo, como Fiern, Fecomércio e Sinduscon, no Conselho Gestor das parcerias.
Complexo Turístico da Redinha: próxima etapa será a elaboração do edital da licitação definitiva
A P4 Concessões e Consultoria LTDA, empresa habilitada para realizar os estudos técnicos exigidos acerca da concessão do Complexo Turístico da Redinha, tem um prazo de entrega dos estudos de até 60 dias. “A empresa credenciada terá até 60 dias para entregar os estudos completos, podendo entregar antes.
Depois, a Prefeitura terá até 10 dias para fazer a análise dos estudos e montar o edital de licitação da concessão”, explicou o secretário.
Os estudos devem abranger três frentes principais: uma modelagem jurídica, com definição das responsabilidades da futura concessionária e do Município; uma proposta técnico-operacional, com diagnóstico da estrutura atual e sugestões de melhorias; e um modelo financeiro, que incluirá estimativas de investimentos e receitas, além da avaliação da viabilidade econômica do projeto.
A concessão terá validade de 25 anos e representa um marco na valorização do turismo e no fortalecimento da economia da região. O Complexo Turístico da Redinha ocupa uma área de 16.580,60 m², recebeu investimento de R$ 30 milhões da Prefeitura e conta com 33 boxes comerciais, sete espaços para restaurantes e um deck panorâmico com vista para o Rio Potengi e o mar.
Entre as exigências da concessão estão a reintegração dos trabalhadores ao espaço, com garantias de seus direitos, a manutenção do acesso gratuito às áreas de circulação, a obrigatoriedade da venda da tradicional “ginga com tapioca”, além da valorização do patrimônio público e da geração de oportunidades para a comunidade local.
