O Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu nesta terça-feira 13, por unanimidade da quarta turma, que a posse do Hotel Tambaú, localizado em João Pessoa, pertence à empresa AG Hotéis e Turismo S.A, sediada no Rio Grande do Norte.
A decisão valida o terceiro leilão realizado após disputa judicial iniciada em 2021 envolvendo a posse do imóvel. O grupo potiguar A.Gaspar foi o vencedor do leilão. A empresa também administra os hotéis Ocean Palace e Costeira Palace Beach Resort, ambos em Natal.
Em nota, a AMPAR Hotelaria informou que vai recorrer da decisão ao Supremo Tribunal Federal (STF).
“A controvérsia será submetida a novo julgamento, no qual se espera uma solução definitiva, pautada na legalidade, na segurança jurídica e na proteção à boa-fé dos arrematantes que, como a AMPAR Hotelaria, cumpriram integralmente suas obrigações e aguardam o reconhecimento de sua legítima titularidade”, diz o comunicado.
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