A governadora do Rio Grande do Norte, Fátima Bezerra (PT) sancionou uma lei que obriga o Estado a adaptar a merenda escolar na rede pública para atender estudantes que tenham transtorno do espectro autista (TEA). A nova lei foi publicada nesta terça-feira 13 no Diário Oficial.
Desde dezembro do ano passado, já existia uma lei que tratava da merenda adaptada para diabéticos e portadores de doença celíaca e intolerâncias alimentares. Agora, a lei foi atualizada para incluir autistas que demandam “atenção nutricional individualizada”.
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A nova lei, assim como a anterior, é de autoria do deputado estadual Kleber Rodrigues (PSDB) e foi aprovada no plenário da Assembleia Legislativa em 10 de abril.
A partir da nova norma, o Estado passa a ser responsável por fornecer alimentação adaptada, mediante apresentação de laudo médico ou nutricional pelos responsáveis. A nova exigência tem prazo de 60 dias para entrar em vigor.
