O deputado federal Sargento Gonçalves (PL-RN) apresentou, nesta segunda-feira, 12, um projeto de lei que propõe a revogação dos artigos do Código Penal que tipificam os crimes de golpe de Estado e abolição violenta do Estado Democrático de Direito.
A proposta foi protocolada na Câmara dos Deputados no mesmo período em que o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) e aliados enfrentam ação penal no Supremo Tribunal Federal (STF) por participação em uma suposta trama golpista em 2022.
De acordo com o portal da Carta Capital, o projeto foi encaminhado à Mesa Diretora da Câmara, mas ainda não teve tramitação iniciada.
Na justificativa do projeto, Sargento Gonçalves argumenta que eliminar esses dois tipos penais “não compromete a proteção da ordem democrática, mas evita que o Direito Penal seja instrumentalizado para perseguições políticas, garantindo maior alinhamento do ordenamento jurídico brasileiro com os princípios constitucionais”.
Ele ainda afirma que o ordenamento jurídico já possui dispositivos suficientes para proteger a ordem democrática, como os crimes de associação criminosa, interrupção do processo eleitoral e violência política.
