O Corpo de Bombeiros do RN determinou que organizadores de festas juninas devem entregar a documentação para regularização com pelo menos dez dias úteis de antecedência. A medida visa garantir a segurança do público e o cumprimento das normas de prevenção contra incêndios. Os eventos só receberão o Certificado de Licenciamento após a aprovação do projeto de segurança.
“Quem deixar para a última hora corre o risco de ter o evento impedido. A análise técnica não é imediata”, explicou o tenente Carlos Eduardo Silva, do CBMRN. A regra vale para arraiás, shows e outras comemorações juninas em Natal, Mossoró e Caicó.
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Os organizadores precisam apresentar projeto detalhando número de extintores, saídas de emergência, quantidade de brigadistas e estrutura médica. O porte da festa define as exigências. “Um evento para 500 pessoas tem requisitos diferentes de um que receberá 5 mil. Tudo está na lei”, completou o tenente.
A Lei Complementar Estadual nº 601/2017 prevê multas e penalidades para quem descumprir as normas. O CBMRN disponibiliza atendimento nas unidades de Natal, Mossoró e Caicó para tirar dúvidas sobre o processo.
“Alguns acham que é burocracia, mas essas regras evitam tragédias. Ano passado, 15 eventos foram embargados por falhas graves”, alertou Carlos Eduardo. Em 2024, o órgão já recebeu 42 pedidos de licenciamento para festas juninas.
Os documentos obrigatórios incluem memorial descritivo, declarações técnicas e comprovante de capacitação da brigada de incêndio. O prazo de dez dias é contado a partir da entrega completa da papelada. “Não adianta trazer só parte da documentação. Tem que estar tudo em ordem”, reforçou o tenente.
Interessados podem consultar a lista completa de exigências no site www.bombeiros.rn.gov.br ou nas unidades do CBMRN. O atendimento ocorre de segunda a sexta, das 8h às 14h.
