A Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) formou maioria de votos para condenar a deputada federal Carla Zambelli (PL-SP) a 10 anos de prisão pelos crimes de invasão de dispositivo informático e falsidade ideológica, relacionados à invasão dos sistemas do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e à inserção de documentos falsos.
Os ministros também votaram pela condenação do hacker Walter Delgatti a 8 anos de prisão pelos mesmos crimes. O julgamento ocorre no plenário virtual e vai até 16 de maio. Nesse formato, os ministros apenas depositam seus votos no sistema eletrônico do Supremo, sem debates.
Além da pena de prisão, o ministro Alexandre de Moraes determinou que Zambelli e Delgatti paguem, juntos, uma indenização de R$ 2 milhões. Moraes também determinou a perda do mandato da deputada, a ser executada após o trânsito em julgado da ação.
Carla Zambelli e Walter Delgatti tornaram-se réus em maio de 2024, após a Primeira Turma do STF aceitar a denúncia da Procuradoria-Geral da República (PGR). Segundo a denúncia, Zambelli teve “papel central” na ação e foi apontada como “autora intelectual” do ataque cibernético.
O procurador-geral da República, Paulo Gonet, afirmou que Zambelli “arregimentou” Delgatti, prometendo benefícios em troca da invasão e adulteração de dados no sistema do CNJ. Segundo Gonet, o objetivo era “gerar ambiente de desmoralização da Justiça Brasileira, para obter vantagem de ordem política, propondo-se, desde o princípio, à invasão a dispositivo informático, que, afinal, determinou, participando ativamente de produção de ordem judicial ideologicamente falsa”.
Na denúncia, Gonet destacou que Delgatti confessou as invasões, que também foram confirmadas por perícia. Uma delas resultou na emissão de um falso mandado de prisão contra Moraes, como se ele próprio tivesse determinado sua prisão.
Ainda conforme a denúncia, Zambelli contratou os serviços de Delgatti e teria prometido um “trabalho” a ele. A PGR citou relatório da Polícia Federal que apontou que o hacker “trabalhava para a denunciada (Zambelli), sendo de se realçar que ele detinha informações de acesso a sítios eletrônicos e a servidores associados à parlamentar”.
